No Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, 18 de maio, a deputada estadual Ana Lúcia ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa de Sergipe para registrar a passagem da data e cobrar maior articulação da rede de proteção às vítimas de violência sexual.
Ela destacou que o Ministério Público realizou, na manhã desta quarta-feira, 18, um Seminário com a participação de órgãos públicos e representantes da sociedade civil organizada para debater o Plano Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, elaborado de forma coletiva pelo Comitê de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A parlamentar destacou a importância do documento, porém, lamentou a dificuldade de implementação das suas metas e ações.
“Não adianta discutir o Plano se não se tem prioridade para a área. Uma das prioridades é articular o Sistema único de Asisteência Social com o Sistema Único de Saúde e com as políticas de Sergurança Pública. O Plano prevê a prevenção da violência sexual, mas prevê também a promoção de ações para que possamos superar esta questão”, destacou Ana Lúcia, que é coordenadora da Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da ALESE.
De acordo com dados da Secretaria de Estado da Mulher, da Inclusão e Assistência Social, do Trabalho e dos Direitos Humanos, entre janeiro e fevereiro, foram notificados 370 casos de violência sexual contra meninos e meninas. Destes, 334 foram de Abuso sexual e 36 de Exploração sexual. Os dados da SEIDH, no entanto, não revelam a totalidade dos casos, pois a violência sexual é um grande tabu em nossa sociedade, o que faz com que seja um crime quase invisível. Prova disso é que mais de 70% dos casos de violência sexuais contra meninos e meninas acontecem dentro dos lares, e na maior parte das vezes são cometidos por pessoas em quem a criança tem plena confiança, sobretudo familiares.
Educação para enfrentar
Ana Lúcia avalia que o abuso sexual é fruto, entre outros fatores, de uma cultura de dominação, especialmente do homem sobre a mulher e do adulto sobre a criança. “Estamos reproduzindo esta cultura de dominação, de propriedade, que alimenta a cultura do abuso. Isso só pode ser superado com campanhas e ações sistemáticas e contínuas de educação para a população”, explicou.
Assim, a deputada aponta que as políticas de enfrentamento a esse tipo de crime precisam ir além da proteção e do acolhimento à vítima. Neste sentido, ela cobrou a intensificação de ações educativas, a exemplo de campanhas publicitárias sobre o tema. “A escola também é um espaço potencializador de usar estes instrumentos de esclarecimento”, sugeriu. “Temos que ter políticas públicas que realmente gerem coragem nas mães, irmãos, irmãs das vítimas para que o número de denúncias aumente”, cobrou, esclarecendo que as denúncias podem ser feitas pelo disque 100, nacional, ou pelo número 181, que é específico para Sergipe.
Atraso do co-financiamento
Uma questão grave e que tem afetada a implementação de políticas voltadas para a prevenção da violência sexual e para a proteção de suas vítimas é o atraso do os recursos do co-financiamento da política de assistência social do Estado para os municípios sergipanos. O recurso deveria ser repassado aos Fundos Municipais de Assistência Social de cada município não está sendo transferido desde meados do ano passado. O recurso deveria custear, nos municípios, programas e serviços como CRAS, CREAS, abrigos e casas-lar.
Ana Lúcia tem aberto o diálogo e a articulação entre o Conselho Regional de Serviço Social (CRESS/SE) e a Secretaria de Estado da Mulher, Inclusão, Assistência Social, do Trabalho e Direitos Humanos a fim buscar soluções para o impasse. A deputada mediou, no final do mês de abril, uma audiência com a Secretária Marta Leão e o CRESS para discutir a questão, ocasião em que ficou acordado que a SEIDH, juntamente com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a equipe técnica da secretaria, iria analisar a forma de gerenciamento dos recursos do fundo para tentar sanar o atraso do co-financiamento. Até o momento, a secretária Marta Leão ainda não convocou nova reunião para apresentar o resultado dos estudos.
“Espero que a secretária de inclusão social tenha conseguido o parecer favorável da procuradoria para que o Fundo de Assistência Social volte a repassar mensalmente aos municípios os recursos da política de assistência social para, assim, fortalecer as políticas e ações de proteção e promoção e de inclusão social em nosso Estado”, apontou a deputada.
Por Ascom Parlamentar Dep. Ana Lúcia – Débora Melo
