Estamos vivendo uma farsa, que vai levar a uma tragédia social e econômica prevista por todos os analistas”, lamentou a deputada estadual Ana Lúcia em seu pronunciamento na Assembleia Legislativa de Sergipe, nesta terça-feira, 17, em que avaliou os primeiros dias do governo interino de Michel Temer. “Esse golpista já mostrou para que veio: para pautar, no Brasil e na América Latina novamente o neoliberalismo”, denunciou a deputada.
Em menos de uma semana, o governo golpista conseguiu destruir os avanços que são resultado de anos da lutas dos trabalhadores e dos movimentos sociais e populares, referendados pelos governos petistas nos últimos anos. “Todos os avanços daqueles segmentos oprimidos e sofridos da sociedade, que por meio das políticas públicas começaram a melhorar suas vidas, perderam estes avanços em apenas uma ‘canetada’”, lamentou Ana Lúcia.
Entre as ações mais graves, a parlamentar destacou a extinção do Ministério da Cultura, do Ministério das Mulheres, dos Direitos Humanos, da Igualdade Racial e da Juventude e do Ministério do Desenvolvimento Agrário. “Há mais de 20 anos conquistamos este espaço, que é o MinC e agora vivemos este grande retrocesso”, lamentou, destacando que o Governo do Estado também extinguiu as Secretarias de Estado da Mulher, da Juventude e de Direitos Humanos.
Ana Lúcia revelou ainda a farsa do golpe no Brasil, ao ressaltar que os três argumentos utilizados pelos golpistas para justificar o golpe eram a crise da economia, política e ética, porém, três dos novos ministros são investigados diretamente pela Lava Jato. Além disso, o governo Temer fragilizou a Controladoria Geral da União, órgão que vem fiscalizando centenas de prefeitos, governadores e outros agentes públicos, e que passará agora para o comando da Presidência da República. “Cadê o panelaço? Cadê o apitaço contra a corrupção? Nós não vimos!”, lamentou a deputada. Além dos que estão sendo investigados pela operação lava Jato, outros sete ministros do governo golpista já sofreram processos por crime de corrupção.
Desde o mês de março Ana Lúcia vem denunciando sistematicamente na tribuna da Alese a articulação e o avanço do golpe institucional do Brasil, articulado pela direita conservadora. “Este golpe é uma farsa, pois não tem crime de responsabilidade fiscal e porque ele destitui 54 milhões votos dados à presidenta Dilma contra o voto de 369 deputados e 55 senadores, que foram eleitos pelo voto popular e estão tentando não só afastar, mas destituir da Presidência da República uma presidente eleita democraticamente pela maioria da população” reiterou, reforçando que a imprensa internacional tem denunciado de forma incisiva o golpe de Estado.
Ministros Golpistas
Ana Lúcia lamentou também o fato de o Ministro da Defesa ser uma pessa cuja família tem um histórico ligado ao ultrareacionarismo. “Seu pai não apenas apoiou a ditadura militar, mas fez parte do grupo de repressão, de tortura, de assassinato de pessoas que tinham um ideal diferente do dele. Seu avô era integralista, na década de 1930”, alertou.
O caso do Ministro da Justiça é também muito grave. Além de ser ex-advogado do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, Alexandre de Moraes, o novo ministro, já foi também advogado do Primeiro Comando da Capital (PCC), uma das maiores organizações criminosas do país. “Ele já afirmou que movimento social vai ser tratado como guerrilha, vai ser tradado igual a bandido”, criticou.
Outra crítica da parlamentar diz respeito oo fato de, pela primeira vez desde o governo do ditador Ernesto Geisel, nenhuma mulher ter sido nomeada ministra. “O que está acontecendo é um aviltamento da condição de gênero feminino. Esse golpe tem uma forte presença do preconceito contra a mulher. Se fosse um homem não sei se estaria enfrentando o que Dilma tem enfrentado, com tamanha a coragem e altivez”, afirmou.
“Estamos entregues ao capital norteamericano”
Ana Lúcia criticou também o modelo privatista que Michel Temer está implantando na educação do país, ao nomear Mendonça Filho como Ministro da Educação. “Esse ministro não é educador e tem uma visão mercantil do conhecimento e da ciência. Ele é contra todas as medidas que geraram a inclusão de nossa juventude nas universidades. Ele entrou na justiça contra o ProUni e contra as cotas”, exemplificou, ressaltando que o novo ministro, na condição de deputado federal, se posicionou contra todas as metas e estratégias do Plano Nacional de Educação, documento que deverá nortear, nos próximos 10 anos, a política educacional no país.
Ainda no que diz respeito à privatização, a parlamentar chamou a atenção para a pauta de votação do Senado Federal desta terça-feira, 17, na qual todos os projetos em tramitação tem caráter privatista e/ou de retirada de direitos dos trabalhadores. O primeiro deles é o que transforma as empresas estatais em empresas de sociedade anônima, e portanto aberta ao capital. “Como ficam os programas sociais da Caixa Econômica Federal, por exemplo, que é um banco que term função social? Como é que fica o programa Minha Casa Minha vida? Como fica o programa Bolsa Família? Como fica o Seguro Safra no Banco do Brasil?”, questionou, reforçando que os bancos que dão sustentação financeira a estes programas estão dando um passo para a privatização.
O segundo projeto na pauta do Senado, de autoria do Senador José Serra, impõe limites à dívida líquida e à dívida bruta. “Só que ele exige um superávit acima de 3% do PIB, o que torna impossível cumprir com qualquer programa social. Portanto, para extinguir os programas sociais, não precisa baixar decreto”, lamentou a parlamentar. As outras pautas do Senado foram os projetos que entregam a Petrobras ao capital estrangeiro, o Projeto de Lei que permite a terceirização das atividades fins e o PL que dá independência do Banco Central frente a Presidência da República, não permitindo que o Presidente da República possa escolher o Presidente do Banco.
Por Ascom Parlamentar Dep. Ana Lúcia – Débora Melo
