Para o senador, a Previdência resgata a expectativa de pagamento do estado, e o mecanismo que irá resgatar a economia brasileira é a Reforma Tributária. Alessandro entende que a ordem deveria ser primeiro a Reforma Tributária, uma vez que potencializa a economia e o déficit da previdência. Mas que o governo fez uma escolha, não sendo uma invenção do governo de Bolsonaro. O governo Temer trabalhava nisso, Fernando Henrique, Lula, Dilma- Todos fizeram pequenas Reformas da previdência para ter  fôlego pra continuar tendo investimento, explicou o senador acrescentando que é importante superar essa questão.

“É preciso garantir uma estabilidade econômica para o Brasil e a garantia de que o estado terá condições de pagar seus títulos. Ter condições de fazer investimentos, avançar numa Reforma tributária que modernize e garanta mais recursos para os municípios e para os estados”, salientou o senador Alessandro Vieira.

De acordo com o senador,  incluir estados e municípios na discussão da Reforma da Previdência a nível de Brasil, trás mais conforto aos governadores. Para ele, é uma questão de responsabilidade e que tem se reunido constantemente com o governador Belivaldo Chagas, apresentado tudo que se pode ser feito, em termos de alternativas para melhorar a situação financeira de Sergipe. Mas chama atenção para dois governadores que tentaram resolver esse problema: Albano Franco e Marcelo Déda, que fizeram por Sergipe e foi desfeito em seguida por outros gestores.

“Previdência é uma coisa séria. E tem consequências permanentes. Ou você tem uma linha de trabalho que se entenda no tempo, e alguns estados conseguiram ter essa estabilidade,  outros como Sergipe, cai numa situação de falência e tem que ser resolvido”, ressaltou o senador.

Pacto Federativo

O senador Alessandro entende que o nosso Pacto Federativo (é o conjunto de dispositivos constitucionais que configuram a moldura jurídica, as obrigações financeiras, a arrecadação de recursos e os campos de atuação dos entes federados), é totalmente desvirtuado e que existe problemas sérios. O debate em torno do pacto federativo que está sendo travado no Congresso Nacional gira em torno, sobretudo, de questões fiscais, que vão desde propostas que aumentam as alíquotas de FPF e FPM, ou seja, mais dinheiro vindo para estados e municípios e  alternativas através da Reforma Tributária  seja uma redistribuição automática, que para ele, essa parece ser uma alternativa mais inteligente, uma vez que garante que a arrecadação fique no local. ” Os trabalhos acontecem nos municípios, as demandas são atendidas no município, então os recursos tem que ficarem a sua maior parte no município”, disse.

Consoante o senador, o Pacto Federativo que nós temos constituídos pela Constituição de 88 deformou o sistema. Para ele, trata-se de uma manipulação de verbas para se ter vantagem política eleitoral. “Muito dinheiro indo para Brasília e voltando lentamente, e quando volta para os estados e municípios. Gerando uma relação de independência política, inclusive.

Ainda de acordo com Alessandro, o Senado Federal hoje trata disso de uma forma muito sólida. Com o novo Pacto Federativo, será mantido a característica de Federação, explicando que a Constituição de 88 colocou muita obrigação, muita despesa e pouca receita para municípios e estados.

“Os executivos federais foram ao longo dos anos ampliando sua arrecadação em faixas de tributação, que não são compartilhadas com os estados e municípios. Eles sempre optaram por fazer isso. E você soma essa situação a uma política de desoneração absolutamente sem planejamento, sem qualidade técnica, que resulta por exemplo, em reduções muito drásticas quando você faz uma isenção da linha branca do IPI, tentando dinamizar a economia, vender mais, você está acabando com a arrecadação dos estados, porque a faixa do IPI repercute para dentro da arrecadação do FPE E FPM. No Brasil ao longo dos anos muita coisa foi feita sem planejamento e sem conta”, justificou Alessandro.

Marco Regulatório de Saneamento Básico

Para Alessandro Vieira, o que restou de grande divergência a respeito do Marco Regulatório de Saneamento Básico, previsto no PL 3.261/2019, são ponderações de estados e das empresas estatais que têm medo de perder a sua condição atual de monopólio de mercado, logo, de estabilidade.

Ele explicou que as últimas versões do texto já corrigiu a maior parte dos problemas, ou seja, contratos que já vigoravam por exemplo, tenham sua permanência garantida. Os estados tinham a possibilidade de renovar esses contratos. Mas abriu-se uma possibilidade para iniciativa privada, dentro da perspectiva de se aumentar investimentos.

“Hoje no Brasil você não tem a capacidade de investimento por parte do estado. E isso é culpa de gestores sequenciais que não fizeram um trabalho correto, analisa o senador acrescentando “Você tem um produto, a exemplo da água, que é essencial, a Deso em Sergipe, um monopólio. O mercado então é obrigado a comprar de você e ainda assim sua empresa não dar lucro ou quebra. Então isso é um acúmulo de gestões passadas de altíssima ineficiência.”

O senador Alessandro Vieira deixou claro no seu posicionamento de ser contra a privatização. Mas que existe um consenso de que  com a iniciativa privada consegue-se gerir melhor. Ele entende que saneamento básico tem que ficar sob reserva do estado, bem gerido, fiscalizado e que a solução para evitar a privatização é a transparência e responsabilização dos gestores.

Fotos: Júnior Matos