Por Habacuque Villacorte – Rede Alese
A Assembleia Legislativa de Sergipe voltará a reunir os deputados estaduais, em ambiente virtual, nesta quarta-feira (15), quando será realizada a segunda sessão extraordinária remota da história do Poder, por conta da pandemia do novo coronavírus (COVID-19). A medida respeita o decreto governamental de prevenção e isolamento social.
Na pauta de votação definida nessa terça-feira (14) os deputados irão apreciar Moções e Indicações dos parlamentares, além de 37 pedidos feitos por municípios sergipanos de reconhecimento de estado de calamidade pública, colocando em aplicabilidade o artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
PEC do Gás
Os parlamentares votam, em 2º turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 02/20 que altera o parágrafo único do artigo 10 da Constituição Estadual, que trata da exploração dos serviços de gás canalizado em Sergipe.
Samu
Aprovado por maioria nas Comissões Temáticas, o projeto do poder Executivo que altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 5.470/2004, que institui o Serviço de Atendimento Móvel de Urgências do Estado de Sergipe (Samu), foi retirado da pauta de votação do dia 25 de Março e não foi votado em plenário. Amanhã ele volta à pauta e será novamente apreciado pelos parlamentares.
Pela proposta o salário mensal dos servidores ocupantes dos empregos públicos criados por esta lei para atuação no SAMU/ESTADUAL, corresponderá aos valores fixados no corpo do texto. Além do salário, poderão ser concedidas aos empregados públicos vantagens pecuniárias legalmente previstas, concessão essa que deve ocorrer de acordo e com observância às normas, critérios, exigências e requisitos estabelecidos em lei específica ou na legislação pertinente.
Fundo de Habitação
Os deputados também irão analisar outro projeto do Executivo que altera os artigos 1º e 4º da lei nº 6.501, de 1º de dezembro de 2008, que cria o Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (FEHIS), instituindo o respectivo conselho gestor.
R$ 12 milhões para a Saúde
Os deputados estaduais votarão, em 1º turno, a PEC 03/20 apresentada pelos parlamentares garantindo que 50% das emendas impositivas ao Orçamento do Estado para 2020 sejam, excepcionalmente, destinadas ao combate da pandemia do Covid-19, equivalendo a um montante de R$ 12 milhões.
Foto: Jadílson Simões
