Por Habacuque Villacorte
Os deputados estaduais aprovaram, durante a sessão remota da Assembleia Legislativa, na manhã dessa quarta-feira (10), o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que revoga a lei nº 8.502/2018 que autorizava o governo do Estado a realização compensação de dívidas reconhecidas com as concessionárias de serviços públicos de fornecimento de energia elétrica com créditos tributários.
Apesar de contar com a aprovação de todos os deputados, a proposta gerou amplo debate entre vários parlamentares. O deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania), por exemplo, reconheceu que seria uma matéria tranquila de ser votada, mas entendeu que precisava deixar registrados alguns pontos que lhe chamaram a atenção. Ele recordou que a lei foi aprovada na época em que existia um litígio entre o Estado e a Energisa, inclusive gerando cortes de fornecimento de energia em alguns prédios públicos.
“Existia essa contenda por falta de pagamento e se decidiu por um encontro de contas já que o governo devia a empresa que, por sua vez, também devia ao Estado em ICMS. Consta na mensagem do projeto que, nesse período (de 2018 para cá) de sua vigência a Lei não se mostrou vantajosa para a administração tributária e nem para o interesse público, ou seja, tivemos algum prejuízo? O governo perdeu receita, caso contrário não justificaria revogar a lei”, sustentou.
Georgeo continuou cobrando exigindo que os deputados precisam ter ciência do que aconteceu ao longo desses dois anos. Ele reconhece a legalidade da compensação, mas defende que a Alese precisa de maiores explicações. “A gente precisa de transparência! Aconteceu algo! Se o Estado não estivesse tendo prejuízo, agora não buscaria revogar essa lei. A gente precisa entender, ter conhecimento. Em janeiro eu encaminhei um ofício ao secretário da Fazenda solicitando cópia de todos os processos administrativos sobre essas compensações, qual o montante e entender as razões para o governo não querer mais”.
Zezinho Sobral
Deputado estadual Zezinho Sobral
Por sua vez, o líder do governo na Alese, deputado estadual Zezinho Sobral (PODE) tratou de explicar que quando o projeto foi aprovado as condições fiscais do Estado e a capacidade de gerenciamento fiscal eram outras. “O nosso governo tem se mostrado eficiente na condução hoje de sua realidade financeira, tanto que melhoramos na avaliação da STN (Secretaria do Tesouro Nacional) e conseguimos agora em fevereiro trazer o pagamento dos servidores para dentro do mês, assim como o 13º salário”.
“As compensações fiscais são múltiplas. É um processo trabalhoso e dificultoso. Isso cria certos imbróglios. Hoje o Estado é muito mais adimplente com seus compromissos, vem apresentando resultados positivos. O Estado hoje não precisa realizar compensações porque está com suas contas em dia! A revogação desta lei é mais um resultado efetivo da qualidade fiscal e do acompanhamento meticuloso das despesas que o Estado vem realizando”, completou o líder da situação.
Francisco Gualberto
O deputado estadual Francisco Gualberto (PT) também saiu em defesa do Executivo dizendo que o encontro de contas não pode acontecer de forma unilateral e que é preciso ser interessante para ambas as partes. “Não quero nem saber se alguém ganhou 10 centavos ou se alguém perdeu, mas o fato é que naquele momento era urgente e necessário que houvesse esse encontro de contas, mas agora o governador Belivaldo Chagas organizou a situação fiscal ao ponto de não precisar mais fazer essas compensações”.
Zezinho Guimarães
Deputado estadual Zezinho Guimarães
Outro que se manifestou sobre o assunto foi o deputado estadual Zezinho Guimarães (MDB). Apesar de reconhecer que houve prejuízo para o Estado, ele pontua que é correta a medida do governo, ainda que tardia. “Me sinto no dever de vir de público dizer que, quando este projeto chegou em 2018, eu era contrário porque traria prejuízo ao Estado. Porque premiaria gestores incompetentes que não gerenciam suas contas ao ponto de pagá-las!”.
“Hoje o governo cancela o seu encontro de contas e que cada gestor assuma a sua responsabilidade. Isso é bom para a concessionária, O Estado precisa avançar muito nessa coisa de eficiência e paga energia onde não deveria pagar. Nos perímetros irrigados, veja quanto se arrecada de energia e quanto se paga! Antes tarde do que nunca. Parabéns ao Estado que começa a acordar e isso aqui só deu despesa e foi nociva”, completou Zezinho Guimarães.
Doutor Samuel
O deputado Doutor Samuel Carvalho (Cidadania) se recordou da votação do projeto, quando havia acabado de ser eleito, mas ainda sem mandato, assistiu a tramitação em plenário das galerias da Alese. “Eu estava nas galerias da Casa quando este projeto foi votado. Os projetos de lei chegam na Casa, são aprovados numa velocidade impressionante, mas que sejam mais detalhados, para que os deputados tenham ciência daquilo que estão votando”.
João Marcelo
O deputado estadual João Marcelo (PTC) elogiou o govenro do Estado por conseguir o equilíbrio de suas finanças, como também destacou a aprovação do projeto com o apoio da bancada de oposição. Ele enalteceu o momento de instabilidade financeira e que, ainda assim, o governador tem conseguido cumprir suas metas fiscais. “Eu já fui prefeito, já fui gestor e conheço as dificuldades e sei como é importante o fato de o governador conseguir manter suas contas em dia”.
Foto: Joel Luiz
