Alese relembra leis que estimulam o aumento da vacinação

Publicada: 17/10/2022 às 10:42

Por Aldaci de Souza – Agência de Notícias Alese

Comemora-se nesta segunda-feira, 17, o Dia Nacional da Vacinação. O objetivo é alertar a população quanto a importância da imunização para o controle e a erradicação de doenças infecciosas como varíola, sarampo, caxumba, gripe H1N1, poliomielite, rubéola, tétano, hepatite, gripe, HGPV e Covid-19.

Foram aprovadas na Assembleia Legislativa de Sergipe, duas leis que tratam da aplicação de vacinas. A Lei Ordinária nº 4.036/1998, cria o Dia Estadual da Vacinação do Idoso, a ser comemorado no primeiro domingo de março de cada ano. E a Lei Ordinária nº 8.840/2021, que dispõe sobre medidas a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida pelos três níveis
de Governo no plano de imunização contra a Covid-19.

Essa lei disciplina as penalidades a serem aplicadas pelo descumprimento da ordem de vacinação para grupos prioritários, de
acordo com a fase cronológica definida pelos três níveis de Governo no plano de imunização contra a Covid-19. São passíveis de penalização: o agente público, responsável pela aplicação da vacina, bem como seus superiores hierárquicos, caso comprovada a ordem ou consentimento; a pessoa imunizada ou seu representante legal.

“Cabe ao Poder Público adotar medidas repressivas previstas nesta Lei, por meio de processo administrativo, nos termos da
legislação vigente, assegurando-se o contraditório e a ampla defesa. Comprovada a infração do agente público, deve ser
aplicada multa de 50 vezes o valor nominal da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe – UFP/SE. Comprovada a infração da pessoa imunizada ou seu representante legal,  deve ser aplicada multa de 80 vezes o valor nominal da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe – UFP/SE. Se o imunizado for agente público, a multa deve ser o dobro e a aplicação das sanções previstas nesta Lei não deve prejudicar a aplicação das demais sanções previstas na legislação em vigor. Os recursos provenientes da penalidade de multa devem ser destinados ao Fundo Estadual de Saúde-FES”, explica o texto.

A legislação ressalta ainda que “compete ao Poder Público desenvolver campanhas informativas e de conscientização acerca da importância da vacinação e do respeito à ordem de prioridade estabelecidos nos planos de imunização contra a Covid-19 definidos pelos Governos Federal, Estadual e Municipal”.

Descoberta

A varíola foi a primeira doença infecciosa que foi erradicada por meio da vacinação. A descoberta aconteceu em 1796 pelo médico inglês Edward Jenner. Em 1804, a vacina chegou ao Brasil por meio do Marquês de Barbacena. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), os imunizantes utilizados para combater várias doenças infecciosas, salvam cerca de 3 milhões de pessoas por ano.

A primeira dose da vacina contra a Covid-19 no mundo, foi aplicada no dia 8 de dezembro de 2020. No Brasil, a primeira pessoa escolhida para receber a primeira dose da CoronaVac  (no dia 17 de janeiro de 2021) foi a enfermeira do Instituto Emílio Ribas, em São Paulo, Mônica Calazans. Em Sergipe, a vacinação contra a Covid-19 teve início no dia 19 de janeiro de 2021 e a primeira pessoa a ser vacinada foi a enfermeira Sonia Aparecida Damásio, que trabalha no Hospital de Urgência de Sergipe Governador João Alves Filho. 

Especialistas atestam que a vacinação é a forma mais eficaz de proteção contra uma doença infecciosa, pois elimina ou reduz drasticamente o risco de manifestações graves, que podem levar à internação de pessoas infectadas, agravando para a morte. Os imunizantes são disponibilizadas por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), nas unidades de saúde localizadas nos municípios de todo o país para crianças e adultos.

Foto: Divulgação Secretaria Saúde Sergipe

 

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