Por Wênia Bandeira
A Assembleia Legislativa de Sergipe, através da Escola do Legislativo, realiza nesta quarta-feira, 30, o Webinário Avaliativo sobre a Lei Aldir Blanc. As exposições serão iniciadas a partir das 15 horas. A transmissão será realizada via Zoom e todos os gestores municipais podem participar. O objetivo é analisar dados, apontar caminhos, solucionar problemas entre outros assuntos que poderão ser debatidos.
Os gestores municipais interessados em participar devem entrar em contato através do telefone/whastapp (79) 99178-4100. No dia 04 de janeiro será gravado um novo Webinário que será transmitido pela TV Alese, Canal 5.2.
A Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, batizada de Aldir Blanc, foi sancionada pelo Governo Federal com o objetivo de garantir uma renda emergencial para trabalhadores da Cultura e manutenção dos espaços culturais brasileiros durante a pandemia da covid‐19.
Os municípios sergipanos têm à disposição cerca de R$ 25 milhões para este fim. O relatório de gestão final precisa ser apresentado à Secretaria Executiva do Ministério do Turismo no prazo de 180 dias contado da data em que se encerrar o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo N° 6/2020, do Congresso Nacional.
É preciso ainda salientar que os documentos precisam ser guardados por, no mínimo, dez anos. Já há um modelo disponibilizado onde o gestor pode conferir quais informações poderão ser solicitadas e o preenchimento deve ser feito na Plataforma +Brasil.
Inicialmente, é necessário separar informações como quanto foi inserido no Inciso II, quantos espaços foram beneficiados, como foi o critério para estipular o valor do espaço beneficiado, quanto foi inserido no Inciso III, além da publicação do Decreto Municipal e dos editais do Diário Oficial.
Foto: Arquivo Alese
