Por Wênia Bandeira – Agência de Notícias Alese
Foi realizada, nesta sexta-feira, 10, a Audiência Pública – PL – Política Estadual de Cannabis. No fim do ano de 2022, foi protocolado um projeto de lei na Assembleia Legislativa de Sergipe, de autoria do deputado Luciano Pimentel (PP), que organiza os tratamentos feitos com a Cannabis Medicinal.
Deputado Luciano Pimentel
Luciano Pimentel (PP) falou que acredita que não haverá problemas para aprovar o PL na Casa, já que se trata de saúde pública. Ele declarou que existe preconceito, por isso a importância de debater o assunto.
“Conscientizar os pares e a sociedade, é um tema ainda muito estigmatizado e é importante que a sociedade conheça quais são os benefícios da Cannabis e o que nós estamos propondo, que é a regulamentação numa legislação para que possa através do SUS estender esse benefício de um tratamento com Cannabis dentro das normas sanitárias e da legalidade”, disse.
A deputada Doutora Lidiane Lucena (Republicanos) se colocou à disposição para se juntar nesse debate para conscientizar os demais parlamentares. Como médica, ela destacou a eficácia do tratamento realizado com os produtos à base da erva.
Deputada Doutora Lidiane Lucena
“Eu sei que o nome assusta muito, quando a gente ouve o nome Cannabis já fica assustada que a gente pensa que é liberação de drogas só que a gente tem que entender que ervas são utilizadas há milênios pela população. Quem nunca tomou um chazinho que a avô passou? A gente precisa tirar esse preconceito de dentro da gente, porque a gente está falando de fins medicinais que comprovadamente funciona”, afirmou.
O advogado Maurício Lobo é um dos consultores para a redação do PL que cria a política estadual de saúde pública. Ele falou sobre a importância de garantir o acesso para as pessoas que não têm condição financeira para adquirir os produtos.
“É um marco essencial para os pais e pacientes, porque hoje essa tecnologia em saúde que é a Cannabis Medicinal, os pacientes que não tem condições financeiras só conseguem ter acesso por via judicial e, as vezes, demora. Com essa regulamentação cria-se a política estadual de saúde e a secretaria de estado da saúde vai se organizar e se preparar para que o usuário do SUS (Sistema Único de Saúde) seja atendido no tempo mais curto possível”, disse.
Advogado Maurício Lobo
O projeto fala sobre prescrição médica com capacitação da equipe de saúde do SUS e garantia da entrega da medicação, além de contemplar a pesquisa e a ciência e fortalecer as associações da área para baratear o acesso.
“Comprar pela indústria é muito caro e o orçamento da saúde encurtou. Se a gente regulamenta pela indústria, não tem recurso, mas pela associação sim porque chega a ter uma diferença de quase 200% no valor. Eu não sou contra a indústria, mas a gente está preocupado com quem não pode comprar”, acrescentou.
A especialista em Medicina Intensiva e Acupuntura, com pós-graduação em Dor pelo Sírio Libanês com Certificação em Cannabis Medicinal, Mirene Morais, citou o sistema endocanabinoide, que existe no corpo humano e atua em todo o organismo.
Médica Mirene Morais
“Existe um sistema que é extremamente importante, que é a chave de todo o processo. O sistema endocanabinoide foi descoberto há pouco tempo e na última década teve um boom de estudos científicos, é novo até para os médicos, por isso é importante divulgar para entender onde a Cannabis atua”, afirmou.
O farmacêutico bioquímico, Lysandro Borges, explicou que a natureza é fonte de medicamentos há séculos. Existem algumas plantas que eram tidas como drogas e proibidas, mas que atualmente são utilizadas pela farmácia.
Farmacêutico bioquímico, Lysandro Borges
“A gente precisa sair do ramo da politização e do preconceito e entender que a Cannabis é uma planta que tem potencial de virar medicamento para tratar uma gama de doenças enorme. A gente tem da natureza os grandes produtores dos medicamentos que a gente tem hoje: a morfina é derivada do ópio, que na Azia foi usado como uma droga”, falou.
Ele citou os tratamentos para diabetes, epilepsia, autismo e outros transtornos psicológicos como casos possíveis. O secretário de estado de saúde, Walter Pinheiro, apontou a dor crônica, convulsões e pacientes oncológicos como outros tratamentos.
Secretário de estado de saúde, Walter Pinheiro
“É um assunto muito importante, existe um universo enorme de possibilidades do uso da Cannabis Medicinal, já é uma realidade em muitos países, com diversos artigos científicos publicados sobre o assunto. Precisamos discutir profundamente, vencer algumas barreiras”, afirmou.
Também participaram da Audiência Pública, a farmacêutica pós-graduada em Cannabis Medicinal pela Unileya, Renata Monteiro, o Médico Acupunturista, pós-graduado em Dor, Pedro Mello, o Professor Titular de Neurociências da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Sidarta Ribeiro, e o médico especialista em Medicina de Família e Comunidade (AMB), membro da International Cannabinoid Research Society (ICRS), Victor Vilhena.
Fotos: Joel Luiz – Agência de Notícias Alese
