Entre os projetos votados na manhã desta sexta-feira (22) foi apreciado e aprovado o Projeto de Lei de nº 576/2023, de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo, que revisa o vencimento básico dos cargos integrantes do Quadro de Cargos Efetivos da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe.
Segundo anunciou o presidente da Casa Legislativa, deputado Jeferson Andrade (PSD), o aumento no percentual é de, exatos, 6,3%. Ele declarou que a revisão salarial dos cargos efetivos contemplará também os inativos. O reajuste entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2024.
“Além do reajuste na folha dos servidores efetivos de 6,3%, teremos também uma melhoria de 20% no auxílio saúde dos efetivos”, afirmou Jeferson Andrade. O presidente registrou ainda que a Casa tomou a iniciativa de, no início desta atual Legislatura, regularizar a situação de alguns servidores que estavam recebendo salário inferior ao mínimo.
Jeferson Andrade aprova reajuste salarial da Casa Legislativa
Comissionados
O anúncio sobre o aumento no ano que vem sobre os cargos efetivos trouxe boas novas, também, para os servidores comissionados. Segundo adiantou o presidente Jeferson Andrade, um estudo na planilha de gasto anual do Poder Legislativo será realizado com a finalidade de promover uma atualização no beneficio do auxílio alimentação dessa classe de servidores. Outro importante anúncio dado por ele trata da possibilidade de criação do auxílio saúde para os servidores comissionados.
“O presidente do sindicato da Alese também tem batalhado pelos servidores comissionados. Temos na pauta, a criação do auxílio saúde para os funcionários comissionados, e o aumento do auxílio alimentação. O sindicato tem sido um grande parceiro nosso, cobrador, mas um grande parceiro. Sentamos, analisamos as finanças e a Casa fica muito satisfeita em dar esse avanço”, destacou Jeferson.
“Nós do SindiAlese já estamos em negociação sobre o aumento dos servidores há cerca de dois meses e chegamos a um acordo. Colocado em projeto no dia hoje, conseguimos êxito na aprovação. O presidente da Alese, deputado Jeferson Andrade, anunciou que o auxílio saúde do servidor terá um reajuste de 20% e o nosso salário base de 6.3%, uma grande conquista. Também está sendo planejado pelo presidente Jeferson Andrade, pela Diretoria Geral e pela Mesa Diretora, a criação do auxílio saúde para os comissionados, ficando esses servidores com esse novo benefício, que é o da saúde. Os comissionados também terão a perspetiva de aumento no auxílio alimentação”, pontuou o presidente do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (SindiAlese), Antonio Geraldo da Silva.
Garantia
O percentual de revisão aprovado e planejado pela Mesa Diretora, de 6,3%, para o vencimento básico dos cargos de provimento efetivo, é proporcional ao montante de recursos que a Assembleia Legislativa pode despender. A proposição está assegurada constitucionalmente – sob a regência dos artigos 37, inciso X, da Constituição Federal e 25, inciso X, da Constituição Estadual. A medida decorre também da competência privativa da Casa, conforme disciplinada pelo artigo 47 da Constituição Estadual, combinado com disposições do artigo 18 do Regimento Interno do Poder Legislativo de Sergipe.
O Projeto da Mesa Diretora foi aprovado por unanimidade.
