Partindo de uma iniciativa do mandato do deputado estadual Georgeo Passos (REDE), a Assembleia Legislativa de Sergipe promoveu, na manhã dessa sexta-feira (27), no plenário da Casa, uma audiência pública dentro da programação de atividades em comemoração sobre os 28 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Participaram da composição da Mesa a advogada Flávia Regina Vieira de Carvalho, Membro da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE); o presidente do Fórum Associativo dos Conselhos Tutelares de Sergipe, Edilson Santana da Silva; e a conselheira tutelar, Mariza Barros Alves, representando o Colegiado do Fórum Nacional de Conselheiro Tutelares.
Em sua exposição, a advogada Flávia Regina defendeu uma reflexão de todos no sentido que as crianças e adolescentes sejam lembrados como “sujeitos de direito”. “Eles (crianças e adolescentes) devem ser respeitados. É nobre esta missão dos Conselheiros Tutelares, mas ela deve ser desmistificada perante a sociedade. E isso tem que começar na escola, com a intermediação do conselheiro e a implementação do ECA. É preciso tirar esse ‘juridiquês’ e trazer para uma linguagem que as pessoas possam compreender melhor”.
“É necessário, também, que sejam implementadas políticas públicas, unindo sociedade, família e governo. Vamos buscar alternativas para as crianças em situação de vulnerabilidade. Temos que refletir que a punição deve existir sim, mas na medida em que a gente possa ressocializar, reeducar. Por que esse menor vai voltar para a sociedade e como é que queremos que ele retorne?”, questionou Flávia Regina.
Por sua vez, o também palestrante Edílson Santana disse que desde a sua implantação o ECA representou grandes avanços. “Seja na redução do trabalho infantil, nos canaviais, nas lagoas do Baixo São Francisco e nos laranjais; seja na redução da mortalidade infantil; no aproveitamento da questão da vacinação; no avanço das políticas públicas de atendimento; além das medidas socioeducativas para crianças e adolescentes”.
Por sua vez, o presidente do Fórum Associativo dos Conselhos Tutelares de Sergipe externou os problemas enfrentados por sua categoria. “Falta estrutura para os conselhos tutelares. Tem um em que as pessoas são assistidas embaixo de uma árvore porque ninguém suporta o calor que faz na sala. Faltam computadores, impressora, papel e até canetas. O Conselho tem boa vontade, são guerreiros que infelizmente não têm o apoio do poder público”
Representando o Colegiado do Fórum Nacional de Conselheiro Tutelares, a conselheira Mariza Barros Alves, disse que é preciso valorizar o cuidador, os conselheiros tutelares. “Os gestores públicos precisam ter mais atenção com a categoria. É preciso valorizar e reconhecer, dar todos os instrumentos de trabalho necessários. A gente fica se perguntando porque eles sempre querem promover alterações no ECA, por que ele incomoda tanto?”.
“A redução da maioridade penal, por exemplo, não vai mudar a realidade, mas vai piorar a situação. Vai aumentar a exploração do trabalho infantil, os abusos sexuais e a questão do sistema carcerário”, completou Mariza.
Por sua vez, o deputado estadual Georgeo Passos fez uma avaliação positiva do debate realizado na Alese. “Foi muito positiva e mais uma vez a Assembleia Legislativa contribui com a sociedade, convidando e trazendo conselheiros de vários municípios, representantes da Federação da categoria e da OAB/SE. Ficou claro que este é um grande desafio, os conselheiros têm um trabalho essencial e, lamentavelmente, a gente sente a falta de políticas públicas e de condições de trabalho.
“Infelizmente uma geração que representará o futuro do nosso País está completamente entregue e debates como esse podem envolver a sociedade organizada a tentar buscar alternativas para se construir algo melhor”, acrescentou Georgeo, enfatizando que não adianta os gestores ficarem “empurrando com a barriga” porque o descaso só gera mais violência e conflitos sociais.
Presenças
No plenário e nas galerias, representantes de juízas que trabalham com crianças e adolescentes em Sergipe (Rosa Geane Nascimento Santos e Iraci Mangueira) e conselheiros tutelares de vários municípios sergipanos a exemplo de Ribeirópolis, Campo do Brito e Ilha das Flores. Jair Nunes de Carvalho, presidente da Câmara Municipal de Moita Bonita.
Por Habacuque Villacorte e Aldaci Souza – Rede Alese
Fotos: Jadílson Simões
