Por Habacuque Villacorte – Rede Alese
Mesmo em isolamento social, respeitando o decreto governamental, os deputados estaduais sergipanos continuam atentos aos números da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) apresentando indicações, requerimentos e projetos de lei, da própria Casa e do Poder Executivo, voltados para o combate e a prevenção.
A Alese, de uma forma geral, se somou suspendendo os trabalhos presenciais, adotando sessões remotas virtuais entre os parlamentares e, dentre outras medidas, está aprovando a destinação do montante de R$ 12 milhões das emendas impositivas ao Orçamento do Estado para o combate à Covid-19.
Preocupados também com o impacto da pandemia com o fechamento dos comércios e consequente perdas de postos de trabalho, a Alese também apreciou e aprovou, dentro da maior brevidade possível, 73 pedidos de reconhecimento de estado de calamidade pública requeridos por quase a totalidade dos municípios sergipanos, colocando em aplicabilidade o artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Programa social
Os deputados também aprovaram o projeto do Executivo que cria o programa social “Cartão mais Inclusão”, que versa sobre um benefício de R$ 100, durante o período de quatro meses, podendo ser prorrogado por mais quatro meses. A intenção do Governo do Estado é ajudar na questão da segurança alimentar e nutricional durante esse período de quarentena por conta da pandemia gerada pelo novo coronavírus.
Ao apresentar tal medida social, o governo fala em um investimento da ordem de R$ 40 milhões com uma previsão de atendimento a cerca de 35 mil famílias, que seriam de baixa renda, já cadastradas pela Secretaria de Inclusão.
Deputados estaduais
De autoria dos parlamentares tramitam na Alese projetos diversos que versam sobre a proibição do corte dos serviços de energia elétrica, água e gás durante a pandemia; sobre medidas de proteção à população sergipana; sobre concessão pelo Estado de bolsa-auxílio para as famílias responsáveis por estudantes da rede pública de ensino que tenham as aulas suspensas; sobre a disponibilização de cursos online de música e instrumentos musicais;
Também tramita na Alese o projeto que versa sobre a redução proporcional das mensalidades da rede privada de ensino durante o período; sobre a internação de pacientes infectados pela covid-19 na rede privada de hospitais, quando requerido por médico credenciado ao sistema único de saúde, em caso de inexistência de vaga na rede pública; sobre a suspensão dos prazos de validade de concursos públicos já homologados, durante o período de surto de coronavírus (Covid-19);
Outros projetos versam sobre a contratação emergencial temporária de psiquiatras, psicólogos, assistentes sociais e terapeutas ocupacionais, na estrutura da secretaria de estado de saúde, para oferecer atendimento às vítimas de depressão e tendências suicidas; que torna obrigatória a sinalização de distância mínima de um metro em filas de supermercados, hipermercados, lojas de conveniência, farmácias e estabelecimentos congêneres.
Fiscalização
Em meio à pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), o deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) protocolou na Assembleia Legislativa um requerimento de convocação dos secretários de Estado da Saúde, Educação e da Inclusão e Assistência Social para que os auxiliares do Executivo possam detalhar as ações do Governo no combate e prevenção ao vírus.
O parlamentar reconhece o esforço da Alese em realizar os trabalhos através de sessões remotas, com pauta pré-estabelecida e votações de indicações e projetos, mas entende que a atividade deve ser ampliada com a fiscalização dos atos do Poder Executivo. O parlamentar lembra que, por força do decreto legislativo que reconheceu a calamidade, o secretário de Estado da Fazenda, Antônio Queiroz, não precisa ser convocado porque ele já é obrigado a detalhar a situação financeira para os deputados.
Foto: Jadílson Simões
