A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou o Projeto de Lei nº 270/2024, de autoria da deputada estadual Áurea Ribeiro (Republicanos), que institui o Dia de Enfrentamento à Puberdade Precoce no âmbito do Estado de Sergipe. A data será celebrada anualmente em 11 de outubro e passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado, após a sanção governamental.

A iniciativa tem como objetivo ampliar a conscientização da população sobre a puberdade precoce, condição caracterizada pelo início do desenvolvimento puberal antes dos 8 anos em meninas e dos 9 anos em meninos, quadro que tem sido observado de forma cada vez mais frequente, especialmente entre crianças do sexo feminino. O projeto destaca a importância da informação, do acompanhamento médico especializado e do apoio às famílias para a identificação precoce e o enfrentamento do problema.

De acordo com a justificativa da propositura, a puberdade precoce pode acarretar consequências significativas para o desenvolvimento físico e emocional das crianças, como baixa estatura na vida adulta, maior risco de obesidade, hipertensão, diabetes, doenças cardiovasculares e determinados tipos de câncer, além de impactos psicológicos e maior vulnerabilidade a situações de abuso e violência sexual.

A criação da data tem como finalidade promover debates, ações educativas e campanhas de orientação voltadas à saúde infantil, contribuindo para a prevenção, o diagnóstico precoce e a redução das repercussões negativas da puberdade precoce nas diversas dimensões da vida das crianças. A autora ressalta ainda que, apesar da relevância do tema, não há, no Brasil, datas oficiais estaduais dedicadas especificamente a essa pauta.

Foto: freepik