Por Stephanie Macêdo – Rede Alese*
As empresas fornecedoras de água e energia elétrica poderão estar impedidas de efetuar cortes nas residencias dos sergipanos nos finais de semana. Essa proposta de lei foi colocada em votação no dia de ontem, 27, na Casa Legislativa de Sergipe, e teve votação unânime dos parlamentares. O Projeto de Lei de nº 45 de 2019 é de autoria do deputado estadual Georgeo Passos (CIDADANIA).
De acordo com o projeto, nos dias de sexta-feira, sábado e domingo, além de feriados e até mesmo no dia útil anterior ao feriado, as empresas de concessão de serviços públicos ficarão proibidas de cortar o fornecimento residencial de seus serviços por falta de pagamento por parte do usuário.
Agora, as empresas terão que colher do consumidor uma assinatura datada quando for promover o corte. Com isso, ficará comprovado que a ação não foi realizada nas sextas-feiras ou na véspera de um feriado. Caso a empresa não siga esta norma, o cliente ficará desobrigado de realizar o pagamento da dívida que gerou o corte através de uma relação no Procon/SE. Além disso, a empresa poderá pagar multa de R$ 1 mil por reclamação.
O projeto segue o modelo de leis aprovadas em outros Estados, inclusive tendo declarada sua constitucionalidade aprovada pelo Superior Tribunal de Justiça (STF). Mas Georgeo destaca que, apesar de não ser algo inovador no País, a medida certamente representará um marco nas relações de consumo no Estado de Sergipe.
“Sabemos que quem deve é passível de corte de serviço. Mas não é correto que esse consumidor seja prejudicado sem que sequer possa regularizar seu débito em tempo ágil. Por outro lado, as concessionárias não sofrerão prejuízo com tal medida, pois dentro da semana poderão fazer os cortes devidos”, explicou o deputado Georgeo.
Foto: Jadilson Simões
*Com informações da assessoria parlamentar do deputado
