14 de novembro é marcado mundialmente como o “Dia de Combate ao Diabetes”, data que chama atenção para a importância da prevenção, do diagnóstico precoce e dos cuidados permanentes com a saúde. Em Sergipe, a Assembleia Legislativa (Alese) reforça seu compromisso com a pauta por meio de diversas leis já aprovadas e que ampliam a proteção, o atendimento e a qualidade de vida das pessoas com diabetes no estado.

A data integra o calendário do Novembro Azul, mês dedicado à promoção da saúde, tradicionalmente com foco no cuidado integral do homem, mas também ampliado às ações de prevenção ao diabetes e outras doenças crônicas. Ao longo de novembro, instituições de todo o país realizam campanhas de conscientização, palestras e atividades que incentivam hábitos mais saudáveis no cotidiano e no ambiente de trabalho, estimulando a população a monitorar a glicemia, manter alimentação equilibrada e praticar exercícios físicos.

Políticas públicas aprovadas pela Alese reforçam a rede de proteção ao paciente diabético

Nos últimos anos, a Assembleia Legislativa de Sergipe tem aprovado leis que fortalecem o cuidado integral às pessoas com diabetes e ampliam o acesso a serviços essenciais. Entre elas, destacam-se:

Carteira de Identificação da Pessoa com Diabetes – Lei nº 9.586/2025

Foto: Divulgação/Governo de Sergipe

De autoria da deputada Áurea Ribeiro (Republicanos), a lei institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Diabetes, documento que assegura mais agilidade, segurança e prioridade em atendimentos, especialmente em situações de urgência, como crises de hipo ou hiperglicemia.

A carteira facilita a identificação imediata da condição de saúde do paciente, contribuindo para reduzir riscos e aperfeiçoar o atendimento na rede pública e privada.

Política Estadual de Prevenção do Diabetes – Lei nº 9.329/2023

De iniciativa do deputado Manuel Marcos (PSD), a norma institui a Política Estadual de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética.

A legislação determina:

• Campanhas permanentes de divulgação sobre a necessidade de medir e controlar regularmente os níveis glicêmicos;

• Diretrizes baseadas na universalidade, integralidade e equidade dos serviços de saúde;

• Ênfase na promoção da qualidade de vida, ações preventivas e trabalho multidisciplinar;

• Apoio ao desenvolvimento científico e tecnológico para o enfrentamento do diabetes;

• Educação continuada para profissionais, pacientes, familiares e cuidadores;

• Desenvolvimento de ações como campanhas em escolas públicas e privadas, parcerias com universidades e estímulo à criação de espaços públicos que incentivem a prática de atividades físicas.

A lei reforça o papel do Poder Executivo na regulamentação das iniciativas e consolida uma política abrangente para prevenção e acompanhamento da doença em Sergipe.

Atendimento prioritário em exames que exigem jejum – Lei nº 8.869/2021

Proposta pela então deputada Goretti Reis, a lei garante que pessoas com diabetes tipos 1 e 2 tenham prioridade na realização de exames que demandam jejum, tanto na rede pública quanto na privada. O objetivo é evitar riscos associados ao tempo prolongado sem alimentação, equiparando essa prioridade à de idosos, pessoas com deficiência e gestantes. Para acessar o benefício, o paciente deve apresentar laudo ou documento oficial que comprove a condição.

Merenda escolar diferenciada para alunos com diabetes – Lei nº 7.889/2014

De autoria do ex-deputado Gilson Andrade, essa lei determina que todas as escolas da rede pública estadual forneçam merenda escolar diferenciada para estudantes com diabetes, obesidade ou doença celíaca. A alimentação deve ser elaborada e acompanhada por médicos e nutricionistas, garantindo segurança e adequação às necessidades nutricionais dos alunos.

Reconhecimento de Utilidade Pública à Associação de Diabetes Juvenil – Lei nº 5.488/2004

A legislação reconhece como entidade de utilidade pública a Associação de Diabetes Juvenil – Regional Sergipe, sediada em Aracaju. O reconhecimento fortalece a atuação da instituição, que desenvolve ações de apoio, orientação e acolhimento a crianças, adolescentes e famílias que convivem com o diabetes.

Compromisso com a saúde da população

Ao destacar o “Dia Mundial do Combate ao Diabetes”, a Assembleia Legislativa de Sergipe reforça a importância de políticas públicas permanentes, capazes de promover prevenção, diagnóstico precoce e tratamento adequado. Por meio das leis aprovadas, a Casa fortalece o cuidado integral, amplia direitos e contribui para a melhoria da qualidade de vida das pessoas com diabetes.

O mês de novembro segue com ações e esclarecimentos sobre a doença, incentivando a população a adotar hábitos saudáveis e a buscar acompanhamento médico regular. O combate ao diabetes é uma responsabilidade coletiva, e a informação continua sendo uma das principais ferramentas para salvar vidas.

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