Por Stephanie Macêdo

A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou, por maioria, a derrubada do Veto Governamental nº 08/2020  ao Projeto de Lei (PL) nº 166/2019, de sua autoria do deputado Iran Barbosa (PT), que suspende os prazos em Processos Administrativos, no período entre 20 de dezembro e 20 de janeiro de cada ano, no âmbito do Estado de Sergipe. 

Ao defender a manutenção do projeto, o deputado Iran Barbosa apelou aos pares para que derrubassem o veto governamental, que possibilitará ainda, que os advogados  possam ter direito ao gozo de férias.

Iran defende que a  ideia do projeto é que,  no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro. estejam suspensas as audiências, as notificações, as intimações processuais, os julgamentos por órgãos colegiados para garantir das férias forenses dos advogados. 

Na justificativa apresentada pelo Governo do Estado, através da sua Procuradoria-Geral, para o Veto total ao Projeto de Lei Nº 166/2019,  foi a de que a ela interferia na estrutura administrativa do Estado. “Não interfere. Esse projeto é de ordem processual, e não interferirá na ordem administrativa”, assegurou Iran Barbosa que contou com o apoio dos colegas parlamentares.

O líder do governo na Alese, o deputado Zezinho Sobral (Pode), declarou que conversou  com representantes  da OAB de Sergipe e de outros órgãos do estado e todos foram favoráveis pela derrubada do veto.

Sanção

Com 16 votos contrários ao veto e cinco pela manutenção, o PL retornará ao Poder Executivo para ser sancionado. 

Foto: Joel Luiz