O Projeto de Lei de número 75/2015, de autoria da deputada Sílvia Fontes, que dispõe sobre o transporte gratuito dos membros das Guardas Municipais e dos Agentes Municipais de trânsito, teve o seu veto governamental derrubado. Isso significa que em breve o projeto deve ser sancionado e virar Lei. O veto ao projeto foi rejeitado pelos deputados em votação na Assembléia Legislativa de Sergipe (Alese), nesta terça-feira, 8, quando também foram rejeitados vetos a outros 16 Projetos de Lei.
Iniciado em 2015, o Projeto de Lei 75/2015 foi aprovado em 2017 pelos deputados da casa, mas em outubro do mesmo ano, a proposta foi vetada pelo Governador à época, Jackson Barreto. Com a votação de ontem, o Projeto de Lei vai seguir para ser sancionado pelo atual Governador, Belivaldo Chagas.
O PL 75/2015, visa assegurar o transporte gratuito para os Guardas Municipais e os Agentes Municipais de trânsito nos ônibus intermunicipais, desde que estes estejam fardados ou apresentem a sua identificação funcional para ter direito ao benefício.
Para a deputada Sílvia Fontes, autora do PL, a rejeição do veto foi o reconhecimento por parte dos colegas parlamentares acerca da importância do referido Projeto de Lei para essas categorias. “O objetivo maior desse PL é facilitar a locomoção, o direito de ir e vir, desses profissionais, que tanto zelam pela segurança da nossa sociedade, através do acesso gratuito ao transporte público”, ressaltou Sílvia.
Texto e foto: Por Assessoria Parlamentar
