Na manhã desta terça-feira, 8, a Assembleia Legislativa votou a derrubada de vetos governamentais à 17 Projetos de Lei de autoria dos deputados estaduais. Entre eles, o veto ao Projeto de Lei 4/2017 que atualiza a regulamentação da categoria dos bombeiros civis no Estado de Sergipe.
Aprovado no final do ano passado, a proposta foi vetada pelo então governador Jackson Barreto. Após a decisão unânime desta terça, o PL seguirá novamente para sanção que desta vez estará sob responsabilidade de Belivaldo Chagas. Autor do projeto, o deputado estadual Georgeo Passos, Rede, se disse otimista quanto a um desfecho positivo.
“A derrubada do voto em plenário é mais um passo importante na luta pela valorização dessa categoria e a Assembleia demonstrou que reconhece isso. Agora, esperamos que o governador Belivaldo Chagas também tenha esse entendimento e sancione a Lei o quanto antes”, afirmou.
O Projeto de Lei 4/2017 atualiza a Lei nº 6.886/2010, de autoria da deputada Ana Lúcia, PT, que regulamentou o exercício da profissão e estabeleceu a obrigatoriedade de contratação de bombeiros civis em todo o território do Estado por entidades privadas, clubes sociais e afins, onde haja grande circulação de pessoas.
Entre outros pontos, a proposta pretende também exigir o registro do profissional e de empresas de ensino e prestação de serviço junto ao Conselho Nacional de Bombeiros Civis, o que oferecerá uma melhoria na qualidade dos profissionais atuantes no mercado. “Com esse projeto, queremos empregos para os sergipanos e segurança para a população”, finalizou Georgeo.
Texto e foto: Por Assessoria Parlamentar
