01/04/2022

Por Stephanie Macêdo/Agência Alese

Por relevantes serviços prestados à coletividade, a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) declarou a ‘Associação de Moradores e Amigos de Bairros Maria Helena’ como instituição de Utilidade Pública. O reconhecimento é fruto de Projeto de Lei Ordinária de autoria da deputada estadual, Janier Mota. 

A associação, que promove ações em defesa dos direitos sociais, objetiva a defesa de causas relacionadas aos direitos humanos, direitos de grupos minoritários, assim como outros direitos difusos e coletivos. Beneficente, a instituição trabalha em prol de grupos socialmente desfavorecidos, com distribuição de cestas básicas à comunidade carente. A associação também tem iniciativas ligadas à cultura e à arte, e ao meio ambiente.

A Associação de Moradores e Amigos de Bairros Maria Helena funciona no território do Sertão sergipano, no município de 
Monte Alegre. O Reconhecimento de Utilidade Pública Estadual para Associação de Moradores e Amigos de Bairros Maria Helena foi aprovada por unanimidade  durante a Sessão Extraordinária Mista desta quinta-feira, 31 de março.

Reconhecimento

A declaração de utilidade pública é o reconhecimento, pelo Poder Público, de que uma entidade civil presta serviços de acordo com o seu objetivo social, de interesse para toda a coletividade. Com o título, a instituição poderá reivindicar, nos órgãos competentes, isenção de contribuições destinadas à seguridade social, pagamento de taxas cobradas por cartórios e imunidade fiscal (restrita às entidades de assistência social e de educação).

O título concede ainda credibilidade para que a entidade possa ter direito de ter acesso às verbas destinadas à continuidade do trabalho social e educativo desenvolvido em prol do bem comum.

Foto: Joel Luiz