Neste 17 de maio, “Dia Estadual de Combate à LGBTfobia”, a Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) reafirma seu compromisso com a promoção da igualdade, do respeito à diversidade e da proteção dos direitos humanos. A data simboliza a luta contra a discriminação e a violência enfrentadas pela população LGBTQIAPN+, sendo um marco na conscientização e na promoção de políticas públicas inclusivas.

O Parlamento Sergipano tem se destacado na implementação de legislações que visam combater a LGBTfobia e promover a cidadania plena da comunidade LGBTQIAPN+.

A Lei nº 6.431, de 25 de junho de 2008, sancionada pelo então governador Marcelo Déda, instituiu o Dia Estadual de Combate à Homofobia, a ser comemorado anualmente em 17 de maio, e estabeleceu diretrizes para ações afirmativas nas áreas de educação, saúde, cultura e segurança pública.

Em 3 de julho de 2023, a Alese deu mais um passo significativo ao sancionar a Lei nº 9.227, de autoria da deputada estadual Linda Brasil (PSol), que alterou a ementa e os artigos 1º a 3º da Lei nº 6.431/2008, passando a denominar oficialmente a data como “Dia Estadual de Combate à LGBTfobia”.

A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Alese, presidida pela deputada Linda Brasil, tem se destacado na promoção de debates sobre os direitos da população LGBTQIAP+, reforçando a importância de políticas públicas que combatam a LGBTfobia e promovam a inclusão e o respeito à diversidade.

A nova redação da Lei reforça o compromisso do Estado com a promoção da igualdade e da dignidade da população lésbica, gay, bissexual, travesti, transexual, queer, intersexual, assexual e demais orientações sexuais e identidades de gênero.

A alteração legislativa reflete a evolução da sociedade e a necessidade de reconhecer e respeitar a pluralidade de identidades e orientações sexuais. A Alese, por meio de audiências públicas, tem sido um espaço de diálogo e construção de políticas públicas que visam garantir os direitos da comunidade LGBTQIAPN+, promovendo ações educativas, culturais e de conscientização.

Neste Dia, a Alese reforça que a luta contra a discriminação e a violência é uma responsabilidade de toda a sociedade. A promoção da igualdade e do respeito à diversidade são pilares fundamentais para a construção de um Estado mais justo, democrático e inclusivo.

Fotos: Divulgação-Web