Por Stephanie Macêdo – Rede Alese
A Casa Legislativa aprovou na tarde desta última quinta-feira, 28, o Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Luciano Pimentel (PSB), que obriga a instalação de códigos QR nas placas de obras públicas do Estado. De acordo com o projeto, o código dará acesso a informações importantes, inclusive eventuais aditivos contratuais e demais aspectos da obra.
O “QR Code”, sigla em inglês para “resposta rápida”, é um código de barras bidimensional, que, diferentemente do código de barras tradicional que usa apenas colunas, esse código utiliza linhas e colunas, formando pequenos quadrados. O QR Code pode ser escaneado pela maioria dos aparelhos celulares que têm câmera.
Pimentel declarou durante a sessão remota extraordinária que a propositura traduz transparência, e dá resposta ao interesse público. “O código é um instrumento tecnológico que permitirá uma fiscalização mais fácil e acessível para população. Ou seja, é uma prestação de contas, responde ao contribuinte e fortalece o trabalho da administração”, compreende o deputado.
A aplicação do QR Code nas placas das obras públicas em Sergipe deverá ser providenciada pelas entidades e órgãos públicos, da administração direta e indireta.
Ampliação
Segundo Pimentel, o projeto será apresentado ao poder legislativo municipal. O deputado defende que câmaras municipais compreenderão a relevância do assunto.
Aprovado por unanimidade, o projeto segue para ser sancionado pelo Governo de Sergipe.
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