O Projeto de Lei (PL)  do Poder Executivo, de número 90/2018, que dispõe sobre a transferência temporária de vagas no quadro de Oficiais Combatentes Bombeiro Militar para o quadro de Oficiais Especializados Bombeiro Militar foi aprovado pelos parlamentares do Poder Legislativo no último dia 3 de julho deste ano.

Entenda 

Na mensagem de justificativa do PL de nº47 de 2018, ressalta que o “Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe vinha sem concurso público há uma década (10 anos) e que devido ao processo de ascensão na carreira de oficiais, os postos de 1º e 2º tenente QOBM (combatentes) estão no limite, que já não permitia mais o fechamento das escalas de combatentes de socorro, o que gerará uma perda muito grande de qualidade na prestação de serviço da corporação para a sociedade sergipana, visto que as guarnições escaladas deixarão de contar com um oficial combatente para comandar as ações durante as ocorrências”.

Versa ainda o texto que várias funções de competência destes postos estão sem condições de ser ocupadas por falta de pessoal, gerando também problemas de ordem administrativas.

Outra justificativa para a transferência  de quadros apontada é que, com o advento da Lei Complementar de nº 226 de 2016, que dispõe sobre a Progressão por Tempo de Serviço, incrementou a ascensão na carreira, gerando um excesso de Oficiais do quadro Administrativo que são impedidos de realizar as atividades operacionais por força da Lei 2.106 de 1977, os quais estão ficando com dificuldade de cumprir toda sua carga horária.

Por razões perfiladas na mensagem do Projeto de Lei, aprovado foi pela Casa Legislativa.

Por Stephanie Macêdo

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Foto: G1/SE