Por Stephanie Macêdo
O plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou a Indicação Parlamentar de nº 99/2021, de autoria dos deputados Kitty Lima, Georgeo Passos e Samuel Carvalho. Os três deputados, do partido Cidadania, propuseram ao Governo do Estado a elaboração de um pacote de ações emergenciais para o setor de eventos, entretenimento, bares e restaurantes, afetados pela Covid-19. A propositura foi aprovada por unanimidade.
Enquanto isso, na Câmara Federal, em Brasília, os deputados também aprovaram, por consenso, o Projeto de Lei (PL) 5638/2020 que cria um pacote de ações emergenciais e temporárias para o setor de eventos. Com isso, o Senado ampliou ao PL original com uma emenda que incluiu mais categorias ao Programa Emergencial de Recuperação do Setor de Eventos (Perse), tais como empresas de som, luz, foto, vídeo, multimídia, operadores, assim como buffets sociais e infantis. PL federal também foi aprovado nesta última quarta-feira (7), e o texto segue para sanção presidencial.
Na Alese, a deputada Kitty Lima justificou a iniciativa da propositura. Ela ressalta que, com os Decretos de medidas restritivas do Governo do Estado, que resultaram na proibição de quaisquer eventos durante alguns períodos, muitos dos negócios não terão como suportar financeiramente a redução no faturamento.
“Como bares e restaurantes funcionarão com espaço e tempo reduzidos, muitos negócios não terão como aguentar a queda do arrecadamento e poderão fechar as portas, afetando diretamente a economia local e prejudicando milhares de trabalhadores que dependem desses locais para sustentar suas famílias. Nosso intuito é amenizar esse impacto evitando que estabelecimentos sejam fechados e dando um auxílio aos profissionais desse setor”, explica Kitty.
Também autor da proposição, o deputado Samuel Carvalho ressaltou que sobre esse tema, participou de uma reunião com a secretária de Inclusão Social e que ficou definido que os representantes do setor de eventos iriam enviar uma lista com todos os trabalhadores desta área para serem incluídos no C+Inclusão.
“Defendi ainda que outros trabalhadores autônomos ou informais, que não fazem parte do CadUnico também sejam inseridos neste mesmo programa. Neste momento onde pessoas então impossibilitadas de exercer a suas atividades laborais, o Governo Federal tem por obrigação de fornecer políticas públicas de sustento necessário para a subsistência dessas famílias. Torço para que a nossa iniciativa e dos parlamentares federais sejam atendidas”, declarou o parlamentar.
Pacote de socorro
De acordo coma a Indicação dos parlamentares da Casa Legislativa, o Governo do Estado deve conceder a isenção ou redução do ICMS, bem como o parcelamento dos débitos em 60 vezes; a isenção do IPVA de 2021 para veículos registrados na empresa e até um carro que esteja no nome do profissional autônomo ou MEI que atue no segmento; isenção de todos os débitos de contas de água de março de 2020 até o final de 2021; e ainda, conceder auxílio financeiro para os desempregados do setor de eventos, entretenimento, bares e restaurante em R$ 1 mil, a ser pago em duas parcelas (março e abril).
Foto: Gov.Se/Ascom Setur
