Em sessão plenária realizada na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), na manhã desta terça-feira (31), os deputados estaduais aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 60/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o reajuste do vencimento básico dos servidores ocupantes de cargos efetivos da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese).

A proposta estabelece um reajuste de 4,26% nos vencimentos dos integrantes do quadro permanente da autarquia, percentual que também será aplicado às Vantagens Pessoais Incorporadas (VPIs). A medida é apresentada como um reconhecimento à importância estratégica da Agrese na regulação, fiscalização e padronização dos serviços públicos delegados no estado, garantindo o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos e a defesa dos direitos dos usuários.

O Governo do Estado destacou que a iniciativa observa os preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal e acompanha a recente consolidação do quadro próprio da agência, com a posse dos primeiros servidores aprovados em concurso público. O quadro de analistas da Agrese, formado por profissionais das áreas de Engenharia, Direito, Economia e Administração, exerce papel fundamental na fiscalização e controle dos serviços públicos, assegurando qualidade, modicidade tarifária e desenvolvimento sustentável.

Foto: Jadilson Simões/Agência de Notícias Alese