Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) aprovaram, nesta terça-feira (31), o Projeto de Lei n° 69/2026 encaminhado pelo Governo do Estado que reajusta o vencimento básico de servidores de vários planos de cargos, além de atualizar regras funcionais e incorporar novas formas de gratificação.

A proposta concede reajuste linear de 7% para cerca de 19 mil servidores ativos e inativos dos seguintes grupos ocupacionais: Administração Geral (PCCV/AG), Saúde (PCCV/Saúde), Engenharia e Arquitetura (PCCV/Enar), Assistentes e Vistoriadores do Detran (PCCV/Detran), SUAS-SISAN-DH e SAMU Estadual. O texto também prevê o pagamento de 4,26% sobre as vantagens pessoais incorporadas (VPIs) dos servidores que possuem esse benefício.

O projeto reforça a política de valorização das carreiras ao atualizar a progressão por titulação, permitindo até seis avanços durante a carreira, com intervalo mínimo de um ano entre cada progressão, vedado o uso repetido do mesmo título. 

A proposta também aperfeiçoa critérios de evolução funcional e define bases remuneratórias mais claras, buscando corrigir defasagens históricas e reorganizar a estrutura das carreiras.

Gratificação de Desempenho

Outro ponto previsto é a Gratificação por Desempenho, que poderá ser concedida ao servidor que cumprir as metas estabelecidas no Sistema de Avaliação de Atividades, com percentual de até 20% sobre o vencimento básico, reforçando o modelo de remuneração atrelado a resultados.

Segundo o Governo, o pacote de medidas só foi possível após a recuperação gradual das finanças estaduais e representa mais um passo na política de recomposição salarial e fortalecimento dos serviços públicos.

O texto segue agora para sanção do Poder Executivo.

Foto: Jadilson Simões/Agência de Notícias Alese