A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) analisou e aprovou, por unanimidade, na manhã desta quarta-feira (11), Projetos de Lei que reconhecem como de Utilidade Pública Estadual importantes entidades com atuação social no interior do estado, fortalecendo o papel institucional dessas organizações junto às comunidades onde estão inseridas.
De autoria do deputado Adailton Martins (PSD), o Projeto de Lei nº13/2026 reconhece a Associação Centro Integrado de Educação Especial (ACIEE) no município de Rosário do Catete. A entidade é uma associação civil de direito privado, sem fins lucrativos e de caráter beneficente e filantrópico, que desenvolve atividades de apoio e orientação à comunidade. Conforme destacado na justificativa da proposta, a ACIEE atua observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e eficiência, atendendo aos requisitos legais para a concessão do título.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº04/2026 de autoria do deputado Chico do Correio (PT), que reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação de Moradores e Produtores Rurais do Povoado Imbira, com sede na zona rural do município de Feira Nova. Fundada em fevereiro de 2023, a entidade é uma organização civil sem fins lucrativos que exerce relevante papel social e econômico na comunidade, promovendo o desenvolvimento sustentável, o fortalecimento das atividades agropecuárias e a organização social dos moradores.
Ainda durante a sessão plenária, o Projeto de Lei nº15/2026, de autoria da deputada estadual Kitty Lima (Cidadania) foi aprovado o qual reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação Anjos de Patas de Umbaúba, entidade civil sem fins lucrativos, regularmente constituída e em pleno funcionamento.
De acordo com a propositura, a Associação desenvolve atividades de relevante interesse social, especialmente voltadas à proteção, defesa e bem-estar animal, atuando de forma complementar às políticas públicas e contribuindo significativamente para a promoção da dignidade animal, da saúde pública e da conscientização da sociedade.
Com o reconhecimento como entidades de Utilidade Pública Estadual, as associações passam a ter maior respaldo institucional, podendo ampliar parcerias, firmar convênios e captar recursos para fortalecer as ações desenvolvidas em benefício da população sergipana.
Foto: Jadilson Simões/Agência de Notícias Alese
