Na Sessão Plenária da Assembleia Legislativa de Sergipe, realizada nesta terça-feira, 09, os deputados estaduais aprovaram um Projeto de Lei (PL) de autoria do Poder Executivo. O Projeto de Lei nº 266/2024, que institui o Conselho de Governadores do Estado de Sergipe, foi aprovado por unanimidade, com uma abstenção.

A proposta, encaminhada pelo governador do Estado, visa criar um órgão consultivo composto por ex-governadores, com o objetivo de fornecer aconselhamento estratégico ao atual chefe do Executivo. O Conselho de Governadores será uma instância democrática de diálogo e aconselhamento, destinada a auxiliar em assuntos de relevante interesse para o estado, especialmente em matérias sensíveis de impacto social ou econômico.

De acordo com o texto do projeto, o Conselho será responsável por aconselhar sobre ações prioritárias do Governo, visando proporcionar maior segurança, economicidade e eficiência na gestão pública. Além disso, o Conselho contribuirá para a formulação de políticas públicas que promovam justiça social e desenvolvimento sustentável, acompanhando o cenário econômico e social do estado e colaborando na proposição de soluções.

A participação no Conselho será considerada de relevante interesse público e será honorífica, não havendo remuneração para os seus membros. As reuniões ordinárias do Conselho ocorrerão duas vezes ao ano, com a possibilidade de convocações extraordinárias pelo governador do Estado.

O Projeto de Lei nº 266/2024 segue agora para sanção governamental, que deverá regulamentar o funcionamento do Conselho por meio de decreto.

Foto: Jadison Simões|Alese