O Projeto de Lei nº 428/2024, que institui o Programa de Estímulo à Atividade Portuária no Estado de Sergipe, foi aprovado por maioria pelos deputados estaduais durante a Sessão Plenária e na Sala das Comissões da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese).
A iniciativa tem como principal objetivo incentivar a ampliação das operações de importação pelo Terminal Marítimo Inácio Barbosa (TMIB), fortalecendo a posição estratégica de Sergipe no comércio marítimo nacional e internacional. O programa prevê incentivos fiscais, como a redução da base de cálculo do ICMS, e busca atrair mais investimentos para o estado.
A medida também promete impulsionar a economia local, aumentando o volume de mercadorias movimentadas, gerando empregos diretos e indiretos, e aprimorando a infraestrutura de transporte e logística em Sergipe. Com vigência até 2032, o programa é visto como um marco para o desenvolvimento econômico do estado, beneficiando a população e fortalecendo o setor portuário.
Para a líder da oposição ao governo na Casa Legislativa, deputada Linda Brasil (PSOL), a iniciativa do governador Fábio Mitidieri de enviar um Projeto de Lei sem promover um debate amplo é preocupante, especialmente por impactar o orçamento estadual. “Para que a lei de renúncia fiscal seja garantida, é preciso estabelecer critérios claros sobre como essa renúncia será compensada. Qual a garantia de que o governo irá se beneficiar, após renunciar mais de R$ 16 milhões por ano? É grave que o governo aprove um projeto tão importante sem uma discussão ampla sobre seu impacto no orçamento do estado”, ressaltou Linda Brasil.
Já o líder da situação na Alese, deputado Cristiano Cavalcante (União), parabenizou a iniciativa do governo estadual, destacando o potencial de Sergipe para atrair empresas e criar um ambiente favorável de negócios. “O objetivo é garantir que os municípios que compõem o polo industrial tenham os incentivos necessários, o equilíbrio financeiro e a segurança jurídica para se desenvolverem. Isso permitirá que nosso estado gere empregos, renda e traga mais desenvolvimento para a população sergipana”, concluiu o deputado Cristiano Cavalcante.
Foto: Joel Luiz/Agência de Notícias
