A Assembleia Legislativa de Sergipe aprovou nessa quinta-feira (27), por unanimidade, o projeto de lei do Poder Executivo que dispõe sobre a transformação do Quadro de Pessoal Especial da Fundação Hospitalar de Saúde (FHS). Também foram apreciadas e aprovadas duas emendas apresentadas pelo líder do Governo, deputado estadual Francisco Gualberto (PT), discutidas e negociadas junto aos sindicatos das categorias. Existia um impasse sobre o futuro dos servidores concursados da FHS que temem pelo fim da estabilidade.
Há alguns anos as categorias vinham lutando junto ao governo do Estado no sentido que fosse encontrada alguma solução definitiva para o caso de existir um esvaziamento das atribuições rotineiras da FHS a partir de 31 de março de 2019, com a extinção do Contrato Estatal de Serviços firmados com o Executivo. Os servidores da Fundação, contratados mediante concurso público, temiam pela insegurança jurídica.
Após as Comissões Temáticas, ao retomar os trabalhos em plenário, o presidente e deputado Luciano Bispo (MDB) registrou que a aprovação do projeto com as emendas, fazendo justiça, era fruto da luta dos servidores nas tratativas com o governo e que desde então havia a garantia que todos os deputados da Assembleia Legislativa votariam na proposta por unanimidade.
Emenda Modificativa
A primeira emenda do deputado Francisco Gualberto, esta modificativa, altera a redação do artigo 3º do PL, estabelecendo que a Secretaria de Estado da Saúde promoverá, no prazo de 180 dias, o levantamento detalhado da necessidade de recursos humanos da rede estadual de saúde do Estado, tanto na atividade fim quanto na área administrativa, incluindo as correspondentes especialidades e seus respectivos quantitativos observado o planejamento estabelecido para um concurso público.
A proposta é que os servidores aprovados neste concurso fiquem vinculados à Administração Direta, com lotação específica na mesma Secretaria de Saúde, resguardados os empregos dos profissionais concursados, integrantes do Quadro de Pessoal atual.
Emenda Aditiva
Por sua vez, a emenda aditiva proposta pelo petista acrescenta um novo artigo 6º ao PL 98/2018, onde o parágrafo único vem expresso que “ocorrendo a hipótese prevista no caput do artigo será objeto de análise governamental a forma, os meios e os requisitos para o eventual aproveitamento dos profissionais concursados ocupantes dos empregos integrantes do Quadro de Pessoal Especial da entidade”.
Sindicatos
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Área da Saúde do Estado de Sergipe (Sintasa), Augusto Couto, celebrou a aprovação, mas pediu cautela aos servidores. “Tem muita coisa ainda para se revolver, mas nós agradecemos aos deputados que votaram e à Assembleia Legislativa como um todo. A gente apela que os servidores continuem vigilantes. A extinção da Fundação ocorrerá em Março de 2019”.
“Não há dúvida que aprovação deste projeto de lei que nós demos um passo grandioso, mas nós ainda estamos preocupados com a extinção do contrato em 31 de março. São trabalhadores que estão no serviço público, diariamente, que têm amor a camisa da Saúde, atendem bem á população, e nós só queremos a contrapartida do governo”, completou o presidente do Sintasa.
Já a presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe (Seese), Shirley Morales, disse que o histórico de luta e de insegurança jurídica dos servidores vem se arrastando desde 2013. “Esse projeto ainda não representa a estabilidade. É preciso deixar isso muito claro. Esse é um PL de criação de Quadro de Pessoal em extinção para solucionar um problema que se avizinha agora em março de 2019, quando será encerrado o contrato da FHS com o Estado”.
Em seguida, Shirley questionou: “se a Fundação não possui recursos próprios, como ela pagaria? A solução definitiva é realmente com a migração para o regime estatutário e isso ainda é uma luta que nós vamos travar por muitos anos. Hoje nós tivemos a aprovação das emendas que atendem o nosso pleito em parte, porque foram de autoria dos próprios trabalhadores”.
Por fim, ela esclareceu o que ainda não contempla os servidores. “O que nos preocupa é o termo ‘eventual’ no texto da emenda, que nós ainda vamos lutar, mas nós agradecemos a todos os deputados que se empenharam para que a votação ocorresse, garantindo que os servidores ficarão bem mesmo com a extinção do contrato”.
Por Habacuque Villacorte – Rede Alese
Foto: Jadílson Simões
