Por Habacuque Villacorte

Após um amplo debate entre os deputados estaduais de situação e de oposição, na Sessão Extraordinária Remota da Assembleia Legislativa dessa quarta-feira (9), foi aprovado por maioria o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que institui a Gratificação de Atividade Médica (GAMED) bem como a Gratificação de Estímulo à Interiorização (GEI) para médicos que compõem a rede de saúde do Estado, vinculados à Secretaria de Estado da Saúde (SES).

Deputado estadual Gilmar Carvalho

O deputado estadual Iran Barbosa (PT) chegou a apresentar três emendas (uma aditiva e duas modificativas) ao projeto, que geraram uma grande discussão no plenário, mas ao serem apreciadas e votadas, foram rejeitadas por maioria. O mérito do projeto, por sua vez, foi apreciado e aprovado por maioria, com os votos contrários dos deputados estaduais Georgeo Passos (Cidadania) e Gilmar Carvalho (PSC).

“Concordo com a luta dos médicos, com a gratificação para eles, mas meu posicionamento contrário é minha forma de protesto pelo fato de que os demais trabalhadores da saúde não estão sendo beneficiados pelo mesmo projeto. Não sou contra o benefício para os médicos, mas sou a favor que todos os trabalhadores sejam contemplados”, justificou Gilmar Carvalho.

Por sua vez, o deputado estadual Georgeo Passos explicou que nenhum deputado da Alese tem problema com os médicos e reconhece o trabalho da categoria, mas lembrou que em um hospital existe uma equipe multidisciplinar atuando. “O líder do governo fala em dificuldades para montar as escalas médicas; possivelmente os valores não são compatíveis, mas nós sabemos a importância do enfermeiro, nutricionista, fisioterapeuta, técnicos e auxiliares de enfermagem, fonoaudiólogo, dentre outros”.

Deputado estadual Georgeo Passos

“Mais uma vez estas categorias estão sendo deixadas de fora! Hoje nos leitos de UTI temos vários pacientes entubados ligados em um respirador. O médico é importante, mas a engrenagem precisa dos fisioterapeutas, enfermeiros, assistentes sociais. Não é só médico que precisa de gratificação! Muitos estão lutando para receber a insalubridade! Está criada aqui uma descriminação! Não podemos fechar os olhos para os demais! A GEI é uma gratificação exclusiva e nem será para todos os médicos”, completou Georgeo Passos.

Mensagem

Em sua mensagem, o Poder Executivo explicou que uma das grandes dificuldades encontradas na gestão do serviço público de saúde é a atração e manutenção de profissionais da área médica nas mais variadas especialidades, principalmente nas regiões mais distantes da capital, reconhecendo ainda a dificuldade em compor as escalas nas unidades hospitalares espalhadas pelo Estado.

GAMED

No caso da Gratificação de Atividade Médica (GAMED) o Poder Executivo explica que sua finalidade específica é estimular o aprimoramento das ações médicas desenvolvidas nas unidades hospitalares ou ambulatórias integrantes da estrutura do órgão ou entidade da Administração Pública Estadual.

A GAMED é fixada de acordo com o nível de complexidade da unidade onde o servidor exerce suas atividades laborais, bem como o limite do número de vagas existentes para cada unidade hospitalar. “Quanto maior a complexidade da atividade médica realizada, maior o valor da gratificação para os correspondentes profissionais, sendo um atrativo para que esses médicos permaneçam prestando serviços à população sergipana”, anuncia o governo.

GEI

Por sua vez, a Gratificação de Estímulo à Interiorização (GEI) tem por finalidade o oferecimento de estímulo ao exercício das atividades médicas no interior do Estado, a serem desenvolvidas nas unidades hospitalares ou ambulatoriais, centros, serviços e postos de atendimento médicos integrantes da estrutura de órgão ou entidade da Administração Estadual.

“A gratificação será paga de acordo com o local onde o profissional labora, sendo maior para as municipalidades mais distantes da capital. A GEI oferece um atrativo para que os médicos permaneçam prestando serviços no interior do Estado, garantindo a composição das escalas e favorecendo um maior acesso à saúde para a população”, explica o Executivo.

Deputados

A deputada Kitty Lima (Cidadania), como líder da bancada de oposição, anunciou que votaria a favor do projeto, e reconheceu que os médicos merecem as gratificações, mas que o mesmo deveria contemplar todos os servidores da Saúde. Esse foi o mesmo posicionamento do deputado Garibalde Mendonça (MDB).

O deputado Adaílton Martins (PSD), que votou a favor do projeto, explicou que essa gratificação já existiu para o funcionalismo público e pontuou que geralmente o servidor é aprovado para um concurso no interior e depois apela para voltar para a capital. “Vamos apoiar porque entendemos a importância dos médicos, mas já apelamos ao líder e ao governador para que, em breve, a gente possa assegurar este benefício para as outras categorias”.

Deputado estadual Zezinho Sobral

O líder do governo na Alese, deputado Zezinho Sobral (PODE), explicou que firmado um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) há alguns anos, ficou estabelecido que a Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) não exerceria mais algumas atividades de contratação de pessoas, de empresas e prestadores de serviços, mas sim a Secretaria de Estado da Saúde, que passou a fazer a gestão plena desses contratos.

“Como muitos desses serviços são temporários, a Secretaria de Saúde está fazendo para cobrir as escalas. No caso das demais categorias, não houve prejuízo salarial e, em alguns pontos, chega-se a receber um pouco a mais. Já entre os médicos as perdas são consideráveis quando passam da FHS para a SES e o Estado está buscando com essas gratificações estimular esses profissionais a continuarem atuando no interior”, explicou o deputado Zezinho Sobral.

Deputado estadual Iran Barbosa

O deputado Iran Barbosa, autor das três emendas, não se sentiu contemplado com os apelos de Sobral para retirá-las da apreciação e pontuou que “sou favorável ao projeto de lei, sou um apoiador e ocupei este espaço de fala pedindo essa correção que está sendo proposta. Mas temos problemas, inclusive que estão sendo tratados entre a Secretaria de Saúde e o Sindicato dos Médicos. O texto que chegou à Alese do Executivo deixou insatisfeitas tanto as demais categorias da área da Saúde, que se viram excluídas, quanto os médicos que não foram contemplados na sua totalidade”.

Fotos: Jadílson Simões