Por Assessoria da Parlamentar
A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou nesta quarta-feira, 13, uma indicação da deputada estadual Kitty Lima (Cidadania), líder da oposição, solicitando que a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) dê procedimento à microchipagem dos animais utilizados na tração de carroças na capital. O pedido da parlamentar tem como base a lei n° 3.502/2007, que trata sobre a proteção da saúde e bem-estar dos animais utilizados neste tipo de atividade.
Além da preocupação com a segurança do trânsito relacionada à presença das carroças pelas ruas de Aracaju, a referida lei municipal abrange ainda o bem-estar dos animais explorados neste tipo de atividade, e uma das medidas previstas para isso é a microchipagem, um procedimento indolor que consiste na inserção de um microchip subcutâneo no animal contendo todas as informações sobre ele e seu responsável.
“Trata-se de um microcircuito eletrônico que mede aproximadamente o tamanho de um grão de arroz com um código exclusivo e inalterável que desempenha importantes funções servindo como uma espécie de RG do animal, que quando acionado por meio de uma leitora é possível acessar todos os dados sobre aquele animal e sobre seu responsável”, explica Kitty.
“São informações sobre a saúde do animal em relação aos cuidados veterinários, quem são seus tutores, onde moram, contatos e diversos outros dados. O objetivo é catalogar todos os dados sobre aquele animal e manter um acompanhamento sobre as condições de saúde dele, evitando ainda crimes muito comuns como abandono e maus-tratos”, completou a deputada.
O número de animais utilizados na tração de carroças que são vítimas de maus-tratos ou que são abandonados à própria sorte tem crescido em toda a capital sergipana. Para Kitty Lima, a microchipagem poderá inibir essa realidade uma vez que identificar e localizar os responsáveis pelos animais será mais fácil e rápido, podendo eles responderem criminalmente por qualquer sinal de violência ou pelo abandono do animal.
“Com a microchipagem será possível ter acesso a um banco de dados com todo o histórico de saúde do animal, além de permitir localizar rapidamente o proprietário em caso de perda, roubo ou abandono, sendo ainda muito eficiente para a contagem do número de animais de tração. Além disso o procedimento vai garantir que o responsável garanta o bem-estar do animal, o que ajudará a melhorar o cenário atual que muitos desses animais vivem diariamente de maus-tratos”, torce Kitty.
PL das Carroças
Apesar da legislação vigente que obriga a PMA a cadastrar as carroças e os carroceiros que atuam em Aracaju, a gestão do prefeito Edivaldo Nogueira tem ignorado a necessidade e a importância desse processo para a capital, para os carroceiros e para os animais utilizados nessa atividade. Mesmo com as constantes cobranças de Kitty Lima para que o prefeito dê procedimento ao processo de cadastramento dos carroceiros, microchipagem dos animais e emplacamento das carroças, nada tem sido feito por parte da atual gestão.
“O processo de cadastramento é o ponto inicial de uma política pública socioeconômica que tentei implementar ainda enquanto vereadora por meio do PL das Carroças para melhoria da qualidade de vida desses trabalhadores, onde iríamos disponibilizar cursos de alfabetização e profissionalizantes para os carroceiros e suas famílias para que eles pudessem ter melhores oportunidades profissionais e uma atividade melhor remunerada. Infelizmente a PMA não pensa dessa forma, atua contra a aprovação do PL e nem propõe uma outra iniciativa que beneficie todos os agentes incluídos em nosso projeto”, lamenta Kitty.
A deputada explica ainda que o PL das Carroças, de sua autoria, representa uma importante política pública para a causa animal, uma vez que “prevê o bem-estar dos animais utilizados na tração das carroças por meio da microchipagem e o fim da exploração com a substituição do animal por outros veículos de tração humana ou motor”.
