Na Sessão Plenária desta quarta-feira, 26, os deputados estaduais aprovaram por unanimidade, em 2º turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 01/2024. A PEC, proposta pelo Poder Executivo, estende a licença-maternidade de 180 dias para servidoras públicas que adotam adolescentes, igualando o período ao das adotantes de crianças. A Proposta de Emenda Constitucional agora segue para promulgação pelo Poder Legislativo.
A PEC altera o inciso XI do artigo 29, o inciso IV do artigo 35, e o parágrafo 2° do artigo 254, além de acrescentar o artigo 35-A à Constituição Estadual. Em sua mensagem, o Poder Executivo explicou que a medida busca garantir que vínculos fortes e saudáveis possam ser criados com adolescentes adotados, que frequentemente têm um histórico de vida difícil.
Além disso, a PEC estabelece que a lei disporá sobre o Programa de Proteção à Maternidade para servidoras civis e militares. “Trata-se de uma iniciativa multissetorial, desenvolvida por diversos órgãos da Administração Pública Estadual, que visa instituir um conjunto de princípios e regras para salvaguardar o direito à gestação saudável, a proteção integral das crianças, a promoção da primeira infância, a alimentação saudável do recém-nascido e o retorno ao trabalho em condições profissionais adequadas e justas”, destacou o texto enviado pelo Poder Executivo.
Foto: Jadilson Simões
