Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) aprovaram, por maioria, em 2° turno, nesta terça-feira (9), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 01/2025, que amplia a proteção contra discriminação por raça, cor, sexo, idade, classe social, orientação sexual, identidade de gênero, deficiência física, mental ou sensorial, convicção político-ideológica e crença religiosa.

Apresentada pela deputada Linda Brasil (Psol), a proposta atualiza a Constituição Estadual para contemplar grupos que ainda enfrentam altos índices de violência e preconceito, fortalecendo a atuação do Estado na defesa dos direitos humanos. A medida torna Sergipe o primeiro estado brasileiro a incluir explicitamente a identidade de gênero na categoria de garantias de direitos individuais e proteção contra a discriminação.

“É um fato histórico. Fico muito feliz em ser autora desta PEC, que inclui as mulheres trans na proteção constitucional. Espero que esta conquista sirva de exemplo para outros estados e contribua para o combate à violência contra pessoas trans e de diferentes orientações sexuais”, declarou a deputada Linda Brasil.

Identidade de gênero

O termo identidade de gênero, reconhecido por documentos internacionais como os Princípios de Yogyakarta, refere-se à forma como cada pessoa percebe e vivencia seu próprio gênero, podendo ou não corresponder ao sexo atribuído ao nascimento. Com a aprovação da PEC, a Constituição de Sergipe reforça o combate legal a diversas formas de discriminação, prevendo punições para quem praticar tais atos.

Foto: Jadilson Simões/Agência de Notícias Alese