O dia 30 de julho passou a ser instituído como o Dia Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e a Campanha ‘Coração Azul’. A data consta da Lei Nº 9.538, de 09 de setembro de 2024, aprovada na Assembleia Legislativa de Sergipe.
O objetivo é conscientizar a população de promover a solidariedade às vítimas do tráfico de pessoas. A Campanha “Coração Azul” deve abordar temas como prevenção, repressão, proteção e assistência às vítimas.
Para tanto, devem ser afixados cartazes que incentivem a denúncia de crimes envolvendo o tráfico de mulheres e crianças, no âmbito do estado, em local visível e de fácil acesso ao público. Estas publicações devem informar número telefônico para recebimento das denúncias, que podem ocorrer de forma anônima.
Tráfico de pessoas é o agenciamento, aliciamento, recrutamento, transporte, transferência, compra, alojamento ou acolhimento de pessoa, mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso, com a finalidade de: remoção de órgãos, tecidos ou partes do corpo; trabalho em condições análogas à de escravo; servidão; adoção ilegal ou exploração sexual. Autora da Lei, a deputada Áurea Ribeiro destacou a necessidade de falar sobre este assunto em todos os lugares e formas possíveis.
“O conceito do uso da cor azul na campanha remete às lágrimas que as vítimas de tráfico de pessoas derramam todos os anos, representando a dor e o sofrimento que enfrentam. O simbolismo do ‘Coração Azul’ traz à tona a importância de olhar para essa realidade com empatia e solidariedade, bem como incentiva a ação conjunta de toda a sociedade na proteção dessas pessoas vulneráveis”, afirmou a parlamentar na propositura.
De acordo com dados do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, com base nas denúncias recebidas através do Disque 100, Sergipe registrou, nos últimos dez anos, seis casos de tráfico de pessoas, nos quais a vítima era uma criança. O país registrou 684 menores traficados de 2011 a 2019.
Quem tiver conhecimento sobre casos de tráfico de pessoas pode entrar em contato com o serviço de segurança. As denúncias podem ser feitas de forma gratuita e anônima discando 100 em qualquer telefone.
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