Por Assessoria Parlamentar

A Assembleia Legislativa aprovou Moção de Apelo ao Governo do Estado e a Secretaria de Saúde para que adotem as medidas necessárias com o fito de garantir o teste da orelhinha em recém-nascidos. O objetivo é rastrear possível perda auditiva congênita e/ou adquirida no período neonatal. O exame, conforme sugere a propositura da deputada Maria Mendonça (PSDB), deve ser oferecido pelo Hospital e Maternidade Santa Izabel, em Aracaju.

Maria Mendonça destacou que a Moção 01/2020 visa assegurar a efetividade da Lei Federal  12.303/ 2010, que torna obrigatória a realização desse exame, recomendado para todos os recém-nascidos, preferencialmente, antes de receberem alta da maternidade. “A triagem auditiva neonatal é justificada pelo fato das crianças com perdas auditivas terem mais dificuldades para desenvolvimento das habilidades de comunicações verbal e não verbal, assim como aumento de problemas comportamentais”, disse, completando que essas disfunções acarretam menor nível de aprendizagem.

Pela proposta, aprovada por unanimidade, o Estado deve ter mecanismo de referência para o devido rastreamento quando os bebês nascerem em suas residências, em casas de parto e/ou hospitais sem os recursos adequados para fazer o teste. “O recomendado é que todas sejam submetidas ao exame antes de completarem o primeiro mês de vida, possibilitando um diagnóstico mais definitivo por volta do quarto ou quinto mês, bem como o início da reabilitação até os seis meses de idade”, disse.

Ao agradecer aos colegas da aprovação da matéria, a parlamentar observou, ainda, que em sendo o teste feito na maternidade, as possibilidades de diagnóstico e intervenção adequados serão maiores, reduzindo assim, as chances de sequelas decorrentes da privação auditiva.