Por Habacuque Villacorte
Os deputados estaduais apreciaram e aprovaram, nas Comissões Temáticas e em plenário, o projeto de autoria do Poder Executivo que prorroga por mais três meses (Agosto, Setembro e Outubro), as modalidades temporárias do Programa CMAIS (Cartão Mais Inclusão), que somando com os beneficiários permanentes vem contemplado 20 mil sergipanos, autônomos e informais, que se encontram na condição de extrema pobreza ou de pobreza.
O CMAIS foi criado inicialmente como um Programa de caráter temporário, em função da chegada em Sergipe do novo coronavírus (covid-19), em março de 2020, tendo o objetivo de atender a população em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar e nutricional, mitigando, assim, os efeitos decorrentes da covid-19. Ele buscou atender as famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica por um período inicial de quatro meses, tendo este prazo sido prorrogado para 10 meses, no total, em razão da continuidade da pandemia.
Feito isso e em razão do grande êxito em toda operacionalização, o Governo do Estado encaminhou um projeto, agora em caráter permanente, para atender a população em situação de extrema pobreza inscrita no CADÚNICO (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) e que não esteja recebendo outro benefício do governo estadual. Além disso, os programas CMAIS Emergencial e CMAIS – APOIO EMERGENCIAL foram prorrogados até 31 de julho de 2021.
Proposta foi aprovada nas Comissões Temáticas
Como a pandemia continua impactando significativamente a vida da população mais vulnerável, ainda por conta das medidas restritivas, o governo optou por enviar esse pedido de prorrogação por mais três meses, considerando que seis mil beneficiários são permanentes, nove mil estão com o CMAIS Emergencial e outros cinco mil com CMAIS – APOIO EMERGENCIAL.
“Os recursos necessários ao pagamento da prorrogação do benefício emergencial virão do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FUNCEP) no montante de R$ 5,7 milhões a serem oportunamente suplementados. A previsão total de investimentos com o CMAIS, a partir de agosto até o final do atual exercício alcança o montante de R$ 8,7 milhões, perfazendo o valor total anual de R$ 21,5 milhões”, explica o governo do Estado.
Comissões Temáticas
Antes das propostas descerem para votação em plenário, os deputados retomaram as reuniões das Comissões Temáticas, na Sala de Comissões. Estiveram reunidos os membros das Comissões de Constituição e Justiça; Economia, Finanças, Orçamento e Tributação; Educação, Cultura e Desporto; além de Saúde, Higiene, Assistência e Previdência Social.
Foto: Jadílson Simões
