O mês de agosto marca a campanha “Agosto Dourado”, que simboliza a luta pelo incentivo ao aleitamento materno. A cor dourada representa o “padrão ouro” de qualidade do leite materno, considerado o alimento mais completo e equilibrado para os bebês nos primeiros meses de vida. Em Sergipe, a mobilização é ampla, com instituições públicas promovendo ações de conscientização, apoio às mães e capacitação de profissionais de saúde.
Alimento e proteção
Recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelo Ministério da Saúde, a amamentação exclusiva até os seis meses de idade e complementar até os dois anos ou mais é essencial para o desenvolvimento saudável da criança. O leite materno protege contra infecções, fortalece o sistema imunológico e reduz a mortalidade infantil. Para as mães, também oferece benefícios, como menor risco de câncer de mama e ovário.
MNSL intensifica ações durante o “Agosto Dourado”
A Maternidade Nossa Senhora de Lourdes (MNSL), unidade de referência para partos de alto risco da Secretaria de Estado da Saúde (SES), está com uma programação especial durante o “Agosto Dourado”. Na última terça-feira (5) o Núcleo de Qualidade e Segurança do Paciente (NQSP) promoveu uma ação educativa nos corredores da unidade, incentivando a amamentação e conscientizando pacientes e acompanhantes sobre a importância do aleitamento humano exclusivo até os seis meses.
Além das atividades de orientação, a MNSL está em processo para obtenção da certificação da ‘Iniciativa Hospital Amigo da Criança’ (IHAC), uma estratégia do Ministério da Saúde e da OMS para promover, proteger e apoiar a amamentação nas maternidades brasileiras.
O NQSP, responsável pelas políticas de humanização da unidade, vem desenvolvendo as normativas da IHAC, que incluem:
• O cuidado amigo da mulher;
• A norma brasileira de comercialização de alimentos para lactentes;
• Os 10 passos para o sucesso da amamentação;
• A Portaria nº 930, de maio de 2012, que estabelece diretrizes para atenção humanizada ao recém-nascido grave, estimulando a participação ativa dos pais na UTI Neonatal (Utin).
A técnica responsável pela implementação da IHAC na MNSL, enfermeira Magda Dória, destaca que a iniciativa representa um avanço significativo na atenção neonatal.
Enfermeira Magda Dória Foto: Ascom/SES
“A IHAC, com todas essas normativas, vem fortalecer a questão da amamentação, em prol do aleitamento humano, que traz toda a possibilidade de aperfeiçoar o cuidado do bebê na Utin. Por meio do melhoramento do cuidado ao bebê, melhorando o que ele come, como ele come e por onde ele come, trabalhamos em prol da redução da mortalidade neonatal. Esse é o propósito”, explica a enfermeira.
Outras ações em Sergipe
Além da MNSL, unidades básicas de saúde e hospitais da rede estadual vêm promovendo rodas de conversa, palestras, campanhas educativas e capacitações voltadas para gestantes, puérperas, profissionais da saúde e familiares.
O fortalecimento da Rede de Bancos de Leite Humano é outra prioridade. Em Sergipe, a MNSL é referência na coleta, pasteurização e distribuição segura do leite humano, fundamental para o tratamento de recém-nascidos prematuros e de baixo peso internados em UTIs neonatais. As doações são voluntárias e podem ser feitas por qualquer mãe saudável e que esteja amamentando.
Como doar leite materno ou receber apoio
Mães interessadas em doar leite ou receber apoio com amamentação podem entrar em contato com o Banco de Leite Humano da Maternidade Nossa Senhora de Lourdes, pelo telefone: (79) 3226-6301. Também é possível se dirigir à unidade, localizada na Avenida Tancredo Neves, 5700, de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, e manifestar a intenção de colaborar com a doação. Toda orientação, coleta e acompanhamento são realizados com segurança, acolhimento e respeito às doadoras.
Compromisso da Alese
A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) tem atuado ativamente na defesa dos direitos das mulheres e das crianças. A Casa apoia a ampliação das políticas públicas de incentivo ao aleitamento materno e reconhece o “Agosto Dourado” como um momento crucial para sensibilizar a sociedade. Diversas leis foram sancionadas visando apoiar o aleitamento materno em diferentes contextos:
• Lei nº 8.022/2015: garante o direito ao aleitamento materno em qualquer estabelecimento do estado. Impor constrangimento a mães que amamentam em locais públicos ou privados pode resultar em multa de R$ 500, duplicável em caso de reincidência.
• Lei nº 8.072/2015: institui a Semana Estadual de Doação de Leite Humano, ocorrendo anualmente de 19 a 25 de maio, com campanhas educativas e ações de incentivo à doação.
• Lei nº 8.711/2020: assegura às mães o direito de amamentar durante concursos públicos estaduais. Garante sala adequada, acompanhante e intervalos de amamentação compensados no tempo da prova.
• Lei nº 8.941/2021: que cria o programa “Sergipe pela Infância (SPI)”, inclui explicitamente a promoção do aleitamento materno como ação estruturante em todo o estado.
Lei Nº 8.919/2021: que Instituiu a “Semana Estadual de Defesa e Promoção da Vida”.
• Projeto de Lei Complementar nº 28/2024: institui o Programa de Proteção à Maternidade de Servidoras Públicas, garantindo pausas remuneradas para amamentação (uma a duas horas) e condições adequadas durante o retorno ao trabalho, incluindo o período de lactação até os dois anos da criança.
Foto: Fundação Abrinq
