Assessoria Parlamentar
A deputada estadual Maria Mendonça (PSDB) ratificou hoje (4), a necessidade de governo, iniciativa privada e organizações da sociedade civil continuarem mobilizadas visando o combate à violência contra a mulher. “Estamos no mês em que celebramos a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), um dos mais importantes instrumentos contra os abusos e em favor da vida. Infelizmente, apesar dos importantes avanços, ainda, convivemos com o vírus da violência que mata milhões de mulheres em todo o mundo, muitas vezes, de forma silenciosa”, disse.
Maria é autora do Agosto Lilás, instituído através da Lei 8.577/2019, fruto do Projeto de Lei 149/2019 de sua autoria, aprovada e sancionada no ano passado. “Agosto é um mês, cujas atividades de mobilização e ações de combate à violência contra a mulher devem ser potencializadas, sobretudo, nesse momento de pandemia quando o número de agressões e mortes tem crescido assustadoramente’’, afirmou a deputada.
Para ela, “a casa que deveria ser um local seguro e acolhedor, passou a ser um ambiente tóxico, assustador, pois muitas mulheres estão dentro dela, dividindo espaço com o seu agressor’’. Na avaliação de Maria, o drama se acentua, ainda mais, na periferia onde os problemas econômico-sociais são mais graves.
No entender da deputada, a violência é uma questão de saúde pública e como tal deve ter o olhar atento do Estado. ‘‘Esse olhar deve estar voltado para a mulher e, também, para a família, especialmente, os filhos que são os mais afetados pelo problema. Muitas vezes, ficam sequelados para o resto da vida”, disse, ao citar a necessidade do agressor, também, ser tratado e se perceber como tal.
AUTONOMIA FINANCEIRA X LIBERDADE
De acordo com Maria Mendonça, uma das formas de enfrentar a questão da violência contra a mulher, é criar meios para garantir a autonomia financeira e por fim à desigualdade de gênero. ‘‘Preparar essa mulher para se inserir no mercado de trabalho, garantindo-lhe renda é, sem dúvida, uma saída muito importante. Nós sabemos que muitas se mantêm reféns dos algozes por não terem como manter os filhos e nem se sustentarem’’, disse Maria.
No ano passado, a parlamentar apresentou um Projeto de Lei – aprovado e sancionado, resultando na Lei 8.629/2019 -versando sobre a instituição de política pública de empreendedorismo feminino firmada em quatro eixos: educação, capacitação, tecnologia e crédito. “A partir dessa lei criamos a possibilidade de oferecer às mulheres, que já empreendem ou pretendem empreender, as devidas condições para que toquem os seus negócios de forma assertiva’’, destacou.
Ela lembrou, ainda, que a Lei prevê o incentivo a elaboração de projetos como forma de viabilizar alternativas de emprego e renda; a ampliação de competências, conhecimentos e práticas que possibilitem a gestão empresarial eficiente, além de potencializar a ação produtiva.
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