Por Wênia Bandeira
Na próxima quinta-feira, 17, ao meio-dia, será encerrado o prazo para envio de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2021. Quem desejar propor emendas impositivas ou de texto precisa encaminhá-las através do e-mail sgm@al.se.leg.br.
Até o meio-dia desta segunda-feira, 14, os deputados estaduais receberão a planilha a ser utilizada para inclusão das programações orçamentárias. O valor desse tipo de emenda será de R$ 1,5 milhão por mandato parlamentar, assim como determina a Emenda Constitucional nº 53/2020.
É preciso ainda assegurar a destinação de, pelo menos, 1/3 (500 mil reais) desse total, para ações e serviços na área de Saúde. O prazo precisa ser seguido para que a votação continue marcada para o próximo dia 22.
Nesta terça-feira, 15, será realizada reunião da Comissão Especial para arguição pública de José de Oliveira Júnior, a partir das 11 horas, logo após a Sessão Plenária. O encontro será transmitido pela TV ALESE. Os membros da Comissão Especial deverão estar presencialmente no Plenário. José de Oliveira Júnior foi indicado pelo governador Belivaldo Chagas para compor o Conselho Superior da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Sergipe – AGRESE
AGENDA LEGISLATIVA
DIA 15/12/2020
9h30 Plenário – Sessão Deliberativa
11h Plenário – Reunião da Comissão Especial para arguição pública de José de Oliveira Júnior, indicado pelo governador do Estado para integrar o Conselho Superior da AGRESE
DIA 16/12/2020
9h30 Plenário – Sessão Deliberativa
DIA 17/12/2020
9h30 Plenário – Sessão Deliberativa
12h – Término do prazo para envio, através do e-mail sgm@al.se.leg.br, de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2021 (tanto emendas impositivas, quanto emendas de texto).
Foto Jadilson Simões
