Por Assessoria Parlamentar
Eleito com 22.400 votos válidos, o deputado estadual Adailton Martins (PSD) apresentou balanço de suas atividades legislativas durante o primeiro semestre de 2019. No período de fevereiro a junho, o parlamentar teve ações significativas como participação das sessões plenárias, audiências públicas, entrega de títulos, votações, discussões e comissões.
Durante o semestre, foram apresentados quatro projetos de lei como, por exemplo, o PL que estabelece regras ambientais para o patrimônio público; o que obriga na utilização de agregados reciclados, oriundos de resíduos sólidos da construção civil, em obras e serviços de pavimentação das vias públicas contratadas pelo estado; e outro que estabelece a exigência do cartão de vacina da criança no ato da matrícula ou rematrícula dos alunos da educação infantil e do ensino fundamental das escolas públicas e particulares, inclusive, nas creches.
Outros importantes projetos de lei de sua autoria é o de implantação de dispositivo eletrônico de segurança preventiva, conhecido como “botão de pânico” nas unidades escolares da rede pública; a proibição do fornecimento de canudos de material plástico em hotéis, restaurantes, bares, padarias, clubes noturnos, entre outros estabelecimentos comerciais; e a obrigatoriedade de que mulheres, crianças ou adolescentes, vítimas de estupro, sejam periciadas por legista do sexo feminino.
Além dos PL’s, mais de 50 requerimentos e 12 indicações, solicitando ao governo do estado melhorias em diversas regiões de Sergipe, e uma moção de reconhecimento a uma instituição que luta contra as drogas foram apresentados e aprovados pela Assembleia Legislativa de Sergipe.
“É uma experiência nova como deputado e esses seis meses na Alese foram proveitosos. Fizemos alguns projetos e indicações de melhorias para o estado, como o de baixar o ICMS do gás natural para os taxistas e o governador nos deu uma ótima notícia que vai baixar para todos”, comemorou.
Adailton Martins destacou que foram pedidas algumas emendas para a abertura de crédito no Banese para os taxistas. “Nossa atuação parlamentar é transparente e objetiva. Todos os nossos projetos e indicações são baseados em conversa com a sociedade. Afinal, fomos eleitos para isso!”, destacou o deputado.
Indicações
Dentre as indicações lidas e aprovadas pela mesa diretora da Casa Legislativa, as quais foram acatadas pelo governo do estado para beneficiar a população sergipana são: a promoção de linha de crédito, através do Banese, destinada a financiamento da frota de veículos novos para aquisição ou renovação da frota de táxi; isenção de pagamento de Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), que incide sobre o Gás Natural Veicular (GNV), utilizado no abastecimento da frota de táxi de Sergipe.
Outras indicações feitas pelo parlamentar são: recuperação da ponte no bairro São José, município de Maruim; recapeamento asfáltico das ruas São Benedito, Corinto Pinto de Mendonça e da avenida Maísa, também em Maruim; recapeamento, em revestimento primário, da estrada de acesso ao povoado Serra da Guia, em Santa Rosa do Ermírio; reforma da Escola Estadual José de Matos Teles, em Japaratuba; instalação de tubulação para a distribuição de água encanada nos loteamentos Olga Lemos e Padre Geraldo, em Japaratuba; a inclusão dos trabalhadores rurais da rizicultura do estado no Programa Mão Amiga.
Para proporcionar segurança e evitar acidentes nas estradas, Adailton Martins apresentou também as indicações para que sejam instalados radares fixos ao longo das rodovias estaduais do estado, especialmente, nos trechos mais críticos, onde ocorrem mais acidentes; recuperação e revitalização da malha viária da SE-220, do trecho que liga Pirambu a Japaratuba até a BR-101; a substituição da ponte de madeira, no povoado Touro, que liga o município da Barra dos Coqueiros a cidade de Santo Amaro das Brotas por uma ponte de concreto.
