Sergipe
O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE) em parceria com a Secretaria de Segurança Pública de Sergipe (SSP), lançou o Projeto “Sala de Espera” no Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV). O projeto faz parte da “V Semana da Justiça pela Paz em Casa”, uma ação do TJ que tem por objetivo, alertar sobre as consequências da violência contra a mulher.
O projeto, lançado nesta última terça-feira, dia 15 consiste na exibição de vídeos educativos sobre o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. E tudo acontece na “Sala de Espera”, enquanto as pessoas aguardam para serem atendidas, uma estratégia para massificar o assunto.
Hoje, 17 de agosto, se completam 10 dias da comemoração da data da sanção da lei 11.340, intitulada “Lei Maria da Penha” – sancionada em 7 de agosto de 2006. Dentre as várias mudanças promovidas pela lei, está o aumento no rigor das punições das agressões contra a mulher, quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar.
Brasília
O nome da lei é uma homenagem a Maria da Penha Maia, que foi agredida pelo marido durante seis anos. Em 1982, ela sofreu duas tentativas de assassinato por parte do então marido. Na primeira, depois de um tiro nas costas, ficou paralítica. Ela enfrentou luta judicial de quase 20 anos para vê-lo punido.
Ao denunciar seu caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos, Maria da Penha descortinou a inércia judicial no país em relação à violência doméstica. Graças à sua iniciativa, o Brasil foi condenado pela Corte, que recomendou ao país a criação de lei para prevenir e punir a violência doméstica. Em 7 de agosto, a legislação completou dez anos. É considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma das três mais avançadas do mundo em seu campo.
Curso gratuito
Na sessão foi divulgada uma logomarca comemorativa baseada em retrato da farmacêutica Maria da Penha e lançado um curso gratuito à distância, oferecido pelo Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), chamado Dialogando sobre a Lei Maria da Penha. O objetivo é disseminar o acesso da sociedade à legislação (Lei 11.340/2006) que instituiu diversificados instrumentos e definiu linhas de política nacional para o combate à violência contra a mulher.
Na ocasião, ocorreu o lançamento de um curso gratuito a distância, oferecido pelo Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), chamado Dialogando sobre a Lei Maria da Penha, com o objetivo de disseminar o acesso da sociedade a essa lei essencial no combate à violência contra a mulher.
Stephanie Macêdo, Agência de Notícias Alese
Fonte: Com informações do TJ, e do Senado Federal
