Atendendo a um convite da deputada estadual Maria Mendonça (PP), o desembargador Fabio Túlio Correia Ribeiro, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (SE), profere palestra, nesta quinta-feira (6), no plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe, sobre as ações da Justiça do Trabalho para proteção trabalhista e previdenciária no combate e prevenção dos acidentes, bem como as consequências que tais ocorrências acarretam.
“Segundo relatório da OIT, no mundo, a cada minuto, três vidas são ceifadas em acidentes. Outros 860 trabalhadores sofrem algum tipo de lesão, diariamente”, enfatizou Maria Mendonça, ao destacar o movimento Abril Verde, criado com o objetivo de estimular a adoção de procedimentos de saúde e segurança no trabalho, bem como alertar para a necessidade de políticas públicas que reduzem o número de acidentes.
O Abril Verde foi instituído e inserido no calendário oficial do Estado de Sergipe a partir de uma iniciativa de Maria, resultando na lei 8.131/2016. No entender da deputada, o movimento Abril Verde deve ser adotado diariamente, considerando que as condições perigosas de trabalho constituem uma constante ameaça aos trabalhadores.
“Os números são assustadores. Anualmente, ocorrem 370 milhões de acidentes não fatais; cerca de 160 milhões de pessoas, no mundo, sofrem com doenças profissionais; 2,33 milhões de cidadãos morrem, a cada ano, em decorrência de enfermidades relacionadas ao trabalho”, citou. Maria lembrou que os acidentes e doença resultam em afastamento e diminuição da capacidade produtiva, cujas consequências, na maioria das vezes, extrapolam o ambiente de trabalho.
“Já em 2008, a OIT, na Declaração de Seul, sobre segurança e saúde no trabalho, reconheceu essa questão como direito humano fundamental e o constitui como tema central do evento”, lembrou Maria.
O palestrante – O desembargador Fábio Túlio é membro do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Em seu currículo acadêmico, o magistrado tem mestrado em Direito Constitucional, pela Universidade Federal do Ceará, um mestrado e um doutorado, ambos em Relações Sociais, pela Universidad Castilla la Mancha.
Assessoria do Parlamentar
