Por Stephanie Macêdo

A Lei Nº 8.670/2020, que institui a Semana para Sensibilização e Defesa da Educação Inclusiva de Alunos com Deficiência, fará um ano de sancionada neste mês de abril. A lei é fruto de um Propositura Legislativa apresentada pelo deputado estadual Iran Barbosa (PT). 

De acordo com  o que estabelece a Lei Estadual, sancionada pelo governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, durante o período de uma semana, em especial, na qual recaia o dia 14 de abril, que é o Dia Nacional de Luta pela Educação Inclusiva, o Governo do Estado deverá promover ações em conjunto com as organizações da sociedade civil para ressaltar a importância da educação inclusiva.

Para o autor da Lei, a instituição da semana tem como objetivos a busca da defesa dos direitos dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação; a promoção do respeito à diversidade; e o fomento da consolidação e da visibilidade das políticas públicas em execução, voltadas para a educação inclusiva.

“A sanção dessa lei é uma conquista importante, pois a educação é o instrumento de inclusão social mais forte que existe, além de ser um direito a ser assegurado a todos os cidadãos e cidadãs brasileiros”, comemorou Iran, ressaltando que o projeto foi resultado de diálogo com entidades voltadas para a defesa da inclusão social e com o vereador por Aracaju, Lucas Aribé. 

Foto: portais.seed.se