Por Júnior Matos/ Agência de Notícias Alese
Em 2019, foi aprovada na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) a Lei Estadual LEI Nº. 8.581 que institui a campanha Abril Laranja no Calendário de Eventos de Sergipe. De autoria da ex-deputada estadual Kitty Lima a norma estimula a prevenção de atos de crueldade contra animais, alerta e conscientiza a população sobre os cuidados que devemos ter com os bichos.
As ações devem acontecer por meio da promoção de debates sobre o tema, que contribuem para a redução dos casos de maus tratos no estado. A aplicação do símbolo da campanha (fita na cor laranja) ou sinalização alusiva ao tema durante todo o mês de abril nas edificações públicas estaduais também fazem parte da lei estadual.
São considerados maus tratos aos animais: abandono, falta de alimentação e de abrigo, espancamento, envenenamento. Deixar os animais presos com correntes, negar água e comida, capturar animais silvestres, obrigar animais a puxarem pesos superiores à sua força, negar assistência veterinária a animais feridos ou doentes, não abrigar os animais na chuva ou sol, também são considerados atos de crueldade contras os bichos.
A Iniciativa
Criada pela Sociedade Americana para Prevenção da Crueldade a Animais (ASPCA), 2006 nos Estados Unidos, a iniciativa busca compartilhar informações e conscientizar a sociedade para que se atente ao cuidado e proteção dos animais doméstico e/ou selvagem.
Dados
Segundo o relatório levantado pelo Instituto Pet Brasil, publicado em 2022, no Brasil existem quase 185 mil animais abandonados ou resgatados após maus-tratos, e que estão sob a tutela de organizações não governamentais (ONGs) e grupos de protetores. Desse total, 177.562 (96%) são cães e 7.398 (4%) são gatos.
De acordo com os dados do Instituto 2022, foram recebidas mais de 19 mil denúncias, destas, 11 mil sobre maus-tratos.
Em Sergipe, as pessoas podem denunciar maus-tratos aos animais ao Pelotão de Polícia Ambiental, no número (79) 3248-8306 e à Secretaria Municipal do Meio Ambiente, no número 79 3225- 4151
Foto: Instituto Pet Brasil
