Stephanie Macêdo – Rede Alese

A separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública estadual direta  e indireta, bem como a sua destinação às associações e cooperativas, é uma proposta em Projeto de Lei (PL)  criada pela deputada estadual Kitty Lima (REDE).

O Projeto de Lei de nº 52/2019 está em tramitação na Casa Legislativa de Sergipe para ser analisado. De acordo com justificativa da intenção do referido PL, de tratar obrigatório a separação dos resíduos sólidos por parte da administração pública, se dá por preocupação com a sustentabilidade ambiental.

“Questões associadas à minimização dos impactos ambientais têm ganhado importância nas políticas públicas, mas, em que pese as determinações legais, na prática, as ações relativas à coleta seletiva ainda são incipientes”, relata texto da justificativa do projeto de lei da deputada Kitty Lima, que ressalta ainda que o Governo Federal, por meio de lei e decreto, tem adotado medidas e criado normativos que disciplinam essas questões.

“Considerando também o papel que as instituições públicas têm de e executar, divulgar e fomentar as boas práticas de sustentabilidade e em observância às lies, propõe-se  esse projeto, a fim de dar o adequado manejo e destinação dos resíduos sólidos”, finaliza a justificativa do PL.

Foto: Divulgação 

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