Por Stephanie Macêdo
O doutor em Direito, e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político(ABRADEP), Marcelo Weick Pogliese, concedeu na manhã de hoje (27), entrevista ao Congresso em Pauta, programa da TV Alese (Canal 5.2). O tema abordado na entrevista foi a possibilidade da volta do voto impresso no Brasil, a pauta se refere à Proposta de Emenda à Constituição (PEC), da deputada Bia Kicis (PSL-DF).
De acordo com a PEC, além da exigência da impressão de cédulas em papel na votação e na apuração de eleições, que procedimento também ocorra nos plebiscitos e referendos no Brasil. O Senado Federal ainda não apreciou o projeto sobre voto impresso. Há cerca de 15 dias, uma comissão especial para analisar a PEC foi instalada pela Câmara dos Deputados.
Contrapontos
De acordo com a autora da proposta, deputada Bia Kicis, a PEC não estabelece que o voto seja feito em cédulas de papel, mas propõe que uma cédula seja impressa após a votação eletrônica, de modo que o eleitor possa conferir o voto antes que ele seja depositado, de forma automática e sem contato manual, numa urna trancada para auditoria. Portanto, a proposta não visa a eliminação da urna eletrônica por completo.
Na opinião do advogado Marcelo Weick Pogliese, a volta do voto impresso representa um retrocesso para as eleições do país. Diante desse cenário da volta do volto impresso, ele sugere que seja feita uma melhor transparência do processo do voto eletrônico.
“É preciso tornar o papel de auditoria mais amplo, mais aberto e mais transparente, para que as pessoas se sintam mais seguras, acabando com esses fantasma e medos”, pontua.
Marcelo Weick considera que a importância do conhecimento do passo a passo do processo da urna eletrônica por parte de toda a sociedade civil é essencial. “Ao ser mais escandalecedor, e explicar que a urna eletrônica não tem acesso com a internet para alterar a votação, torna o processo melhor confiável”.
Para exemplificar a importância da divulgação e transparência do sistema eletrônico nas votações, o advogado citou, como exemplo, a chegada do PIX no país, através das instituições financeiras. Que, com a divulgação de todo o procedimento de função, a população se sentiu mais segura e começou a aderir ao sistema.
Para finalizar, o entrevistado destacou a necessidade de composição, na comissão especial do projeto e nas audiências sobre a proposta, da participação de técnicos da área de tecnologia e informação, por conhecimento amplo sobre o tema.
” Toda eleição precisa de confiabilidade nos processos de votação. É necessário aprimorar as urnas eletrônicas, e não retrocedendo para o papel. Com isso, de novas formas de auditoria digital para o Brasil avançar no processo eletrônico. Foi o que aconteceu no processo judicial, que não vai voltar ao processo no papel”, analisou o advogado.
Foto: TRE-DF
