Abarrotada de processos, com um número cada vez maior de litígios que exigem entendimento entre as partes envolvidas, a Justiça busca solucionar os conflitos adotando a mediação e a arbitragem. O papel conciliador destes dois personagens foi discutido nesta sexta-feira pela professora e juíza de Direito, Cristiane Menezes Santos Barreto, em audiência pública promovida pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. O debate, mostrado ao vivo pela TV Alese, contou com advogados, estudantes de Direito, além das participações do advogado e professor da UNIT, João Alberto Santos Oliveira, Patrícia França Vieira, presidente da Comissão de Mediaçaõ e Arbitragem da OAB/SE, da secretaria municipal Georlize Teles, e do diretor de Comunicação da Alese, Marcos Aurélio.
A mediação, explica Cristiane Menezes, é uma técnica que pode ser executada por uma pessoa capacitada. Segundo a juíza, o mediador busca um acordo, um termo consensual de ajustamento. “A mediação traz um bem para as partes que participam dela, tem ganhos mútuos, aprendizagem. Ninguém sai desse processo como entrou, aprende a construir, pois as pessoas perderam esse dom (de dialogar)”, observou.
A juíza afirmou durante a audiência pública que o Judiciário está pedindo socorro porque está cheio de processos com pequenas questões, com querelas que poderiam ter outro destino que não fossem os tribunais. “A mediação é uma ferramenta que vai desafogar a Justiça, é uma ferramenta de apoio. A arbitragem exige alguém com conhecimento na área jurídica, que conheça o assunto”, disse a especialista, destacando ainda o fato de que a arbitragem é feita por pessoas que tenham o consentimento das partes em conflito.
Cristiane Menezes lembra que a mediação é uma técnica onde há um terceiro personagem (imparcial), onde necessariamente ele é judicial ou extra judicial. “Como terceiro judicial, ele é alguém graduado há pelo menos dois anos, não necessariamente na área do Direito, precisa estar habilitado para atuar como mediador. A capacitação é realizada através da Escola Nacional de Aperfeiçoamento do Magistrado, de instituições credenciadas ou dos Tribunais. É amplo o campo de atuação do mediador na Justiça”, explicou. “O mediador é um facilitador, ele facilita o processo de diálogo entre as partes, não propõe um acordo, não opina, ele facilita as partes e dá a entender onde eles podem e querem chegar”, destacou a juíza, que citou o fato do mediador e do conciliador atuarem sempre com imparcialidade.
Sobre o papel do mediador, a juíza esclareceu também que na mediação de conflitos ele pode ter vários papeis, até mesmo um papel onde atua menos do esperado, a depender das partes. “Um das principais competências do mediador é ouvir”, disse a palestrante, que citou como exemplo Jesus Cristo. Nas escrituras sagradas, ressaltou Cristiane, a mediação ganha destaque com a intervenção de Jesus no monte das Oliveiras, ao evitar que uma mulher adúltera fosse morta apedrejada, como previa a lei. “Ele foi o maior mediador de todos os tempos. Ele teve que controlar o estado emocional. Somos humanos e podemos perder esse controle. Jesus se colocou no lugar do outro. É preciso ter empatia, liderança (como mediador)”, frisou.
Segundo Cristiane Menezes, a mediação é uma construção das partes em conflito, faz com que as pessoas entendam que devem voltar atrás em duas decisões. “A mediação é simples. Sua marca é o acolhimento, é ouvir. O Judiciário faz sua parte ao instituir e capacitar essas políticas públicas de tratamento de conflitos de interesse no âmbito do Judiciário. Os tribunais hoje são obrigados a contar com núcleos permanentes de métodos consensuais de solução de conflitos”, disse a juíza, lembrando que essa prática foi criada em 2011 e implantada em Sergipe no ano passado.
“É amplo o campo atuação da mediação e da arbitragem na Justiça”. Segundo Cristiane, a Justiça conta com núcleos para onde são remetidos os processos que podem ser solucionados pela mediação. “Em São Paulo já existe a remuneração para a figura do mediador. Como é obrigatório, a parte que não aparece para a audiência precisa se justificar, precisa explicar porque não quer a conciliação porque é uma política pública”, finalizou. Após a palestra, o público presente na audiência apresentou questionamentos à juíza Cristiane Menezes.
Texto: Agência Alese de Notícias
Fotos: Jadilson Simões
