Todas as vezes que uma lei for aprovada, seja ela de âmbito federal ou estadual, a sua publicação é encaminhada ao Diário Oficial, da União ou do Estado. No Diário Oficial da União é possível encontrar qualquer tipo de assunto referente ao âmbito federal. Esse jornal tem como principal finalidade a publicação de assuntos referentes ao governo que possam servir de interesse para a população de um Estado ou do País.
Já no Diário Oficial do Estado, a exemplo do Diário Oficial de Sergipe, são publicados assuntos de leis e publicações de interesse da população sergipana. Dessa forma, em ambos os diários oficiais, Estado e União, abordam assuntos como decretos de leis, nomeações e exonerações públicas e políticas, atas, portarias, balanços patrimoniais, pronunciamentos oficiais de governantes, resultados de concursos, obras, licenciaturas e orçamentos.
Matérias nos Diários Oficiais
Além de publicações diárias dos atos e comunicados oficiais do Governo, diários têm matérias que são relativas a balanço patrimonial, edital de convocação, redução de capital, ata de reunião, estatuto social, licenciamento ambiental, abandono de emprego, encerramento de sociedade, extravio de documento fiscal, entre outros.
A Imprensa Oficial do Estado de Sergipe celebrou em agosto deste ano, 123 anos de existência. A história da Imprensa Oficial do Estado de Sergipe se inicia a partir da Lei 104, idealizada em 5 de dezembro de 1894, por Manoel Prisciliano de Oliveira Valadão. Sancionada em 24 de agosto de 1895, esta Lei permitiu, somente em 1º de setembro do mesmo ano, a circulação do primeiro Diário Oficial de Sergipe.
Acervo
As publicações anteriores ao decreto estão arquivadas na Hemeroteca da Segrase (Serviços Gráficos de Sergipe) mantendo-as disponíveis para acesso da população. Apesar de o diário hoje ser disponibilizado eletronicamente, a publicação do Diário Oficial de Sergipe (DOE) não foi absolutamente nula, alguns órgãos específicos ainda recebem o diário impresso, como por exemplo, Instituto Histórico e Geológico de Sergipe – IGHS e o Arquivo Publico Estadual de Sergipe são alguns deles, e a própria Segrase, que deixa arquivado cada exemplar em sua Hemeroteca.
A importância da Imprensa Oficial
A importância da Imprensa Oficial é múltipla e carrega em sua trajetória a memória do nosso Estado. Afinal, todos os atos governamentais somente podem ser efetuados após a publicação no Diário Oficial. E se estende das pesquisas acadêmicas, para absorção de conhecimento, até, por exemplo, a Lei do Acesso a Informação – LAI.
A Lei de nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012. Qualquer pessoa, física ou jurídica, visto ao seu interesse, sem a necessidade de explicar o motivo, pode ter o acesso de informações públicas dos órgãos e entidades, de todos os Poderes, de toda Administração Pública e das Entidades sem fins lucrativos.
Por Stephanie Macêdo – Rede Alese
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