Por Stephanie Macêdo
De terça a quinta-feira, semanalmente, a TV Alese (canal 5.2) exibe o Congresso em Pauta. O objetivo do programa é trazer para Sergipe as principais discussões que acontecem em Brasília, na Câmara dos Deputados e no Senado. Na manhã de hoje (14), o tema discutido no programa foi o ‘Passaporte de imunização’. O certificado de Imunização foi aprovado pelo Senado no dia 10 de junho deste ano, por unanimidade. O texto segue para a Câmara dos Deputados.
Para esclarecer mais o assunto, o programa conversou, ao vivo, com o senador Carlos Portinho (PL-RJ), que é o autor da matéria. A proposta do parlamentar prevê a criação de um certificado que permite que as pessoas vacinadas ou que testaram negativo para a Covid-19 ou outras doenças infectocontagiosas circulem em espaços públicos ou privados onde há restrição de acesso. O texto é inspirado no “Certificado Verde Digital”, ou “Passaporte para Vacinas”, proposto pela Comissão Europeia e que visa permitir a circulação segura e livre dentro da União Europeia (UE) durante a pandemia.
Projeto de Lei
O PL 1.674/2021, do senador Carlos Portinho (PL-RJ), foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator da matéria, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). De acordo com o relator, o objetivo é conciliar a adoção de medidas restritivas para conter a pandemia com a preservação dos direitos individuais e sociais.
Tanto no Brasil quanto no exterior, há aqueles que observam que essa possibilidade pode atentar contra as liberdades individuais. O senador Portinho discorda e entende que o proposto no projeto é justamente ao contrário, quando facilitará reabertura responsável do mercado e o exercício do direito de ir e vir, tornando-se um passaporte da liberdade.
Portinho defende ainda que o certificado não é algo novo e foi feito para que as pessoas possam exercer sua liberdade. Segundo o texto do projeto, o titular do certificado, desde que esteja portando o documento, não poderá ser impedido de entrar, circular ou utilizar qualquer espaço público ou privado, assim como não sofrerá sanções – desde que “respeitadas as medidas profiláticas cabíveis”.
Sobre o certificado, direitos e regras
O Certificado de Imunização e Segurança Sanitária (CSS) poderá ser utilizado para autorizar a entrada em locais e eventos públicos, o ingresso em hotéis, cruzeiros, parques e reservas naturais, entre outras possibilidades.
O texto prevê que o titular do certificado não poderá — desde que respeitadas as medidas sanitárias — ser impedido de entrar, circular ou utilizar qualquer espaço público ou privado, assim como não poderá sofrer sanções caso o faça.
Outra medida prevista é a divulgação, na entrada do local, de forma ostensiva, visível e escrita, da seguinte informação: “O ingresso neste local está condicionado à apresentação do Certificado de Imunização e Segurança Sanitária (CSS)”.
Ao todo, o documento reunirá informações como o certificado nacional de vacinação, o certificado internacional de vacinação, o certificado nacional de testagem e o certificado internacional de testagem. Conforme projeto, qualquer tipo de “produção, utilização ou comercialização” do passaporte falso “sujeitarão o infrator à responsabilização nas esferas civil, administrativa e penal”.
A proposta defende a implementação por meio de plataforma digital e poderá ter sua validade fixada com base nos seguintes certificados: Nacional de Vacinação (CNV), Internacional de Vacinação (CIV), Nacional de Testagem (CNT) e Internacional de Testagem (CIT). O governo federal poderá criar fonte orçamentária específica para implantação do Certificado de Imunização e Segurança Sanitária (CSS)
Congresso em Pauta
O Programa Congresso em Pauta é exibido às terças, quartas e quintas-feiras, às 9h30, e tem apresentação da jornalista Clécia Carla. Também está disponível no canal do Youtube da TV Alese.
Foto:Pixabay
