Por Stephanie Macêdo
A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), através da Procuradoria Especial da Mulher da Alese (Promualese), participou nesta terça-feira (14), da Sessão Especial na Câmara Municipal de Estância (CVE) por ocasião do lançamento e instalação da ‘Procuradoria Especial da Mulher’ do Poder Legislativo Municipal. Com o fato, Estância passa a ser o primeiro município sergipano a criar a Procuradoria da Mulher da Câmara de Vereadores.
Desembargador Edson Ulisses parabeniza iniciativa da Câmara Municipal
A solenidade, bastante concorrida, contou com a participação do presidente do Tribunal de Justiça (TJ), desembargador Edson Ulisses de Melo, que na ocasião fez uma explanação sobre o ‘Parlamento no Enfrentamento à Violência Contra a Mulher’. Na abertura da sua fala, enalteceu e louvou as mulheres por meio de contos de crônicas. Em seguida, diante de amplo registro de ocorrências que marcam atos de violência nos lares, atribuiu responsabilidades ao parlamento sobre construção de leis.
“Os senhores têm o dever de combater o melhor combate, de criar leis que proíbam a violência contra a mulher. É daqui que devem sair as primeiras ações em forma de atos legislativos, para combater a violência doméstica. É preciso cuidar das crianças para não punir os homens, e é com Educação que iremos mudar isso. É daqui do Parlamento que saem legislações capazes de acabar com essa cultura machista, preconceituosa, que observa a mulher com nível inferior”, declarou Ulisses, que durante exposição apresentou dados da violência à mulher em todo o Brasil.
Marco
Única vereadora de Estância é empossada Procuradora Especial da Mulher na Câmara Municipal
A iniciativa da criação da Procuradoria da Mulher na Câmara de Vereadores de Estância é fruto do Projeto de Resolução da Mesa Diretora, aprovado por unanimidade durante Sessão Plenária. Diante desse cenário, a vereadora Alinete Soares, única vereadora mulher entre os pares, foi empossada e assume a função de Procuradora Especial da Mulher.
“Como única mulher neste parlamento municipal me sinto na obrigação de defender essa bandeira, tão necessária nos dias de hoje, pois a Procuradoria tem como objetivo principal receber denúncias de discriminação e violência contra a mulher, cooperar com os organismos nacionais e internacionais na promoção dos direitos da mulher e, principalmente, cooperar com o Ministério Público, que parabenizo hoje pelo seu dia. É com esse pensamento que quero seguir trabalhando em prol da bandeira feminina, sendo Estância a primeira câmara municipal do interior sergipano a ter uma Procuradoria da Mulher. Agradeço, assim, aos nossos colegas vereadores desta casa, que de imediato acataram e aprovaram este projeto de resolução criado pela Mesa Diretora, da qual eu faço parte como Segunda Secretária”, declarou.
Projeto da Promualese
Recentemente o presidente da CVE, vereador Misael Dantas(PSC), e a vereadora Alinete Soares(PP), fizeram uma vista à Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa (Promualese), com a finalidade de conhecer o alcance dos trabalhos e as ações realizadas pelo órgão. A visita foi contundente para a instalação da Procuradoria na Câmara de Estância.
Entre os projetos desenvolvidos pela Promualese – que enriquece o enfrentamento às diversas formas de discriminação e de violência contra a mulher – está o que incentiva às Câmaras Municipais de Sergipe a instalarem Procuradorias da Mulher em seus municípios. Foi o que explicou a assessora técnica da Procuradoria da Alese, Amanda Cardoso de Oliveira, que durante o evento representou a deputada Goretti Reis na Sessão Especial. A deputada é a Procuradora Especial da Mulher da Casa Legislativa, e cumprirá o mandato até o ano de 2023.
Procuradoria Especial da Mulher da Alese é composta por uma equipe multidisciplinar, formada por psicólogos, assistentes sociais e advogados
A ‘Promualese’ foi criada em 2018 pelo presidente da Alese, deputado Luciano Bispo, por iniciativa da deputada estadual Goretti Reis. A finalidade do órgão no Legislativo é promover a efetiva participação e a defesa dos direitos das mulheres, contribuindo para a equidade de gênero contra todas as formas de discriminação no âmbito do Poder Legislativo do Estado de Sergipe.
Na ocasião da solenidade, a assessora técnica, Amanda Cardoso de Oliveira, representou a Procuradora da Promualese, a deputada Goretti Reis. “Parabenizo o presidente da Câmara, vereador Misael Dantas, e a mais nova Procuradora da Mulher de Estância, Alinete Soares, por esse início. Agora a gente tem certeza que temos mais um apoio na rede de enfrentamento à violência contra a mulher, que é mais um órgão que a gente vai poder contar, que vai unir forças porque é necessário trabalhar nessa causa de forma conjunta, sozinhos a gente não vai chegar a lugar nenhum. A união entre o Ministério Público, a Justiça, OAB, DAGV, enfim, todos os órgãos de segurança, é muito importante”, frisou, externando que a Procuradoria da Mulher funciona no anexo da Assembleia Legislativa, e que o órgão conta com uma equipe multidisciplinar, formada por psicólogos, assistentes sociais e advogados.
Presidente da CVE
O presidente da CVE, vereador Misael Dantas, destaca que a Câmara de Vereadores tomou por modelo a Procuradoria Especial do Poder Legislativo de Sergipe
De acordo com o presidente da CVE, vereador Misael Dantas, o parlamento municipal tomou por modelo a Procuradoria Especial do Poder Legislativo de Sergipe. “Sabendo da existência, sabendo do potencial da Procuradoria da Mulher da Alese, enquanto Presidente, convidei a vereadora para irmos a Alese, onde fomos muito bem recebidos. Lá recebemos todas as informações e orientações necessárias para que nós pudéssemos implantar aqui na cidade de Estância a nossa Procuradoria. E hoje nós estamos aqui registrando um fato histórico. Por ser pioneira na criação entre as Câmaras Municipais, é mais difícil, mas nós conseguimos e, como Presidente da Câmara, daremos total apoio a esta Procuradoria. É uma honra, um dever, um compromisso e um direito. Nós juntaremos esses pilares e manteremos esta Procuradoria da Mulher, por certo seguindo o grandioso exemplo da Alese”, destacou.
CEVID
A Juíza Rosa Geane Nascimento, responsável pela Coordenadoria da Mulher (CEVID) do Tribunal de Justiça de Sergipe, que também participou do evento, falou da importância de o município instalar a procuradoria, e na oportunidade enalteceu o trabalho realizado pela Casa Legislativa de Sergipe diante da iniciativa de levar Procuradorias às Câmaras, salientou que a Casa cumpre Leis de Proteção à mulher.
A juíza Rosa Geane Nascimento, responsável pela Coordenadoria da Mulher (CEVID) do Tribunal de Justiça de Sergipe, salientou que a Casa cumpre Leis de Proteção á mulher
“Aproveito para parabenizar a deputada Goretti Reis, Procuradora da Alese, que tem feito esse trabalho de disseminar a cultura das procuradorias do Poder Legislativo, isto é muito importante, faz parte do art. 35 da Lei Maria da Penha a criação de programas e de núcleos, e é importante que cada município tenha o seu, tenha a sua procuradoria montada, e é um excelente serviço, um apoio fantástico, uma iniciativa maravilhosa da Alese, e a gente estimula que isso continue acontecendo”.
Gilson Andrade
O prefeito do município de Estância, Gilson Andrade, fez menção ao histórico da Casa Legislativa de Sergipe diante do enfrentamento à violência contra a mulher, uma iniciativa que hoje se materializa com a instalação da Procuradoria da Mulher na Casa do Povo.
“Estância é o primeiro município do interior sergipano a criar a Procuradoria Especial da Mulher, um tema tão atual. Quando eu fui deputado estadual na Alese, nós criamos a Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Mulher, nos idos de 2014, eu, a deputada Goretti Reis, a deputada Maria Mendonça e alguns outros deputados, e também foi criado lá no parlamento estadual a Procuradoria na Assembleia Legislativa, e é criada hoje aqui em Estância, mais uma ferramenta de defesa dos direitos da mulher”, lembrou.
O prefeito do município de Estância, Gilson Andrade, fez menção ao histórico da Casa Legislativa de Sergipe diante do enfrentamento à violência contra a mulher
O prefeito ainda salientou que o Poder Executivo já vem atuando em diversas frentes com toda a sua estrutura, com a rede de enfrentamento a essa questão da violência contra a mulher, o Ministério Público, o Poder Judiciário, a Polícia em algumas situações tem que agir.
“Aqui em Estância já temos também funcionando a Ronda Maria da Penha, e temos também a Delegacia da Mulher. Então estamos fazendo essa união, a sociedade civil também tem que ser envolvida, e a imprensa, para que nós possamos avançar cada vez mais. É inadmissível, em pleno século 21, dados ainda estarrecedores em nosso Estado e no nosso País, mulheres sendo violentadas em seus lares. E é com essa união de forças, com fé em Deus, fará a diferença numa luta constante para que a gente possa, um dia, termos abortado toda essa questão da violência contra a mulher”, concluiu Gilson Andrade.
Participação
Sessão Especial contou com a participação de representantes de órgãos que se comunicam com a Proteção à Mulher, entre outros convidados.
Além dos vereadores da Casa, participaram da Sessão Especial, advogados, operadores do Direito, promotores de Justiça, representantes da Polícia Militar, do Tribunal de Justiça, diversos empresários, Imprensa local, amigos, familiares da vereadora empossada, entre outros convidados.
Fotos: Joel Luiz
