Por Assessoria Parlamentar

A deputada estadual Maria Mendonça (PSDB) protocolou na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) uma Moção de Apelo endereçada ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), sugerindo mais celeridade nos agendamentos e na realização de perícias, no Estado de Sergipe, dentro do prazo de 30 dias, como preconizado pela Lei 9.784/1999 para os processos administrativos. Há tempos, para que esse atendimento ocorra, em geral, o trabalhador tem que esperar, pelo menos, 60 dias. “Ou seja, o dobro do previsto pela Lei”.  

“Temos recebido pessoas de várias partes do Estado que reclamam sobre essa demora para agendar e para ter acesso à perícia. Muitas vezes, quando conseguem, os atestados médicos que apontam para as limitações e incapacidades desses trabalhadores já venceram, necessitando fazer todo o processo novamente”, contou Maria Mendonça, relatando que esse atraso compromete a dignidade humana, pois muitos desses cidadãos dependem da aposentadoria ou do benefício “para subsistirem e, invariavelmente, proverem às suas famílias”.

“Temos que considerar que o trabalhador brasileiro e, principalmente, o sergipano, já vem sofrendo com esse estado de pandemia. Muitos tiveram doenças associadas à Covid-19 que os deixaram impossibilitados de retornarem aos seus trabalhos. Portanto, é necessário que o INSS, que é um órgão de extrema e crucial importância para o país, volte a dar celeridade em suas decisões, o que trará excelência e garantia de direito aos cidadãos”, apelou a deputada.

Foto: Jadilson Simões